TRE-SP mantém Marçal inelegível até 2032 e multa de R$ 420 mil

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou o recurso da defesa de Pablo Marçal e manteve a condenação que tornou o empresário inelegível até 2032.

A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada ao político pela campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.

A condenação está relacionada à criação de um “campeonato de cortes”, pelo qual influenciadores digitais eram remunerados para produzir vídeos com trechos da campanha de Marçal e ampliar seu alcance nas redes sociais.

Segundo o TRE-SP, as provas apontaram a existência de uma “verdadeira estrutura empresarial” para a produção do conteúdo.

O que decidiu o TRE-SP

Encinas Manfré também rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que buscava ampliar a condenação para incluir abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos.

Para o presidente do TRE-SP, não há provas suficientes de que Marçal ou terceiros tenham efetivamente pago os prêmios em dinheiro que poderiam caracterizar abuso de poder econômico.

O magistrado também afirmou que acolher o recurso exigiria uma nova análise das provas já examinadas pelo colegiado, o que não é permitido nessa fase do processo.

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Esta é mais uma derrota de Marçal na Justiça Eleitoral paulista. Em 5 de agosto, o plenário do TRE-SP já havia rejeitado, por 7 votos a 0, embargos apresentados pela defesa e mantido a condenação.

Marçal enfrenta outro processo no TSE

A decisão ocorre poucos dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, em caráter cautelar, que Marçal não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário e seja impedido de participar de debates e programas eleitorais no rádio e na televisão.

A medida, aprovada na quinta-feira, 20, vale enquanto a Corte analisa o registro da candidatura de Marçal à Presidência em 2026. A relatora, ministra Estela Aranha, apontou indícios de que o político teria se filiado ao PRTB depois de 24 de abril, data-limite para a troca de partido de candidatos nas eleições deste ano.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que Marçal já está inelegível até 2032 por causa da condenação imposta pela Justiça Eleitoral paulista.

Por que importa

A decisão do TRE-SP mantém uma das principais barreiras jurídicas à candidatura de Marçal nas eleições presidenciais de 2026. Além da condenação vigente, o político agora enfrenta uma decisão cautelar do TSE que restringe o acesso de sua campanha a recursos públicos e à exposição em debates e programas eleitorais.

O caso também reforça o peso das regras eleitorais sobre estratégias de comunicação baseadas em redes sociais. Na eleição municipal de 2024, a Justiça Eleitoral considerou que a estrutura de produção e distribuição de cortes utilizada por Marçal extrapolou os limites da propaganda eleitoral regular.

Como afeta a candidatura

Marçal registrou sua candidatura pelo PRTB em 15 de agosto, no último dia do prazo. A sigla não elegeu parlamentares em 2022 e, por isso, não possui tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Mesmo com as restrições impostas pelo TSE, a candidatura ainda depende de uma decisão definitiva sobre o registro. A condenação que o mantém inelegível até 2032, porém, representa um obstáculo adicional ao projeto presidencial.

Em nota, a assessoria de Marçal afirmou que a equipe jurídica analisa a decisão do TSE e os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral para definir as “próximas providências”.

*Com O Globo