Flávio Bolsonaro aposta em repressão e Lula, em prevenção: os planos para segurança

O tema da segurança monopolizou o debate público desde o começo do ano eleitoral, impulsionado tanto pela percepção de insegurança nas grandes cidades quanto pela atuação cada vez mais estruturada de facções criminosas em diferentes regiões do país. Em meio à disputa pela Presidência, o combate ao crime organizado, a atuação das forças de segurança, o sistema prisional e a violência contra as mulheres passaram a ocupar espaço central nos programas dos candidatos.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, o Brasil atingiu dois anos antes do prazo, em 2025, a meta nacional de redução de homicídios. No entanto, os dados sobre Mortes Violentas Intencionais revelam brechas provocadas pela violência das forças de segurança, pela atividade do crime organizado e pelo aumento da violência contra a mulher.

Este é o cenário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), os dois principais concorrentes à Presidência da República em 2026, irão enfrentar nas eleições. Enquanto Flávio volta seu plano para uma repressão ostensiva ao crime organizado, com mais presídios, vigilância e atuação das forças militares, Lula optou por focar em ações preventivas e refino dos processos de investigação.

Confira os planos dos dois candidatos ponto a ponto:

Plano de segurança de Flávio Bolsonaro

O conjunto de propostas para segurança pública, denominado Brasil sem Medo, presente no plano de governo de Flávio Bolsonaro, visa combater a criminalidade em duas frentes: crimes urbanos e crime organizado.

Narcoterrorismo e crime organizado

O primeiro ponto do documento aborda o que ele chama de “guerra ao crime organizado”. A ideia é classificar facções como PCC, CV e milícias como organizações narcoterroristas. Para enfrentá-las, o candidato planeja atuar em duas frentes, por meio da asfixia financeira e da atuação física das forças de segurança.

Pretende-se também fazer consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, tecnologia, armamentos de última geração e na valorização policial. Além disso, o projeto prevê retomar as áreas atualmente sob o domínio de facções criminosas.

Outra proposta de Flávio Bolsonaro é atuar nas fronteiras com a criação do Sistema Nacional de Fronteira, acionando uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea. Esse sistema será responsável por interceptar fuzis e drogas que abastecem as facções, atuando para desorganizar e asfixiar o crime física e financeiramente.

O plano prevê usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar de forma permanente portos e aeroportos, potenciais corredores de entrada e saída de cocaína.

“Treva” e diminuição da maioridade penal

Sobre os presídios, o plano projeta criar 5 novos presídios federais de segurança máxima chamados de complexo "TREVA", com o objetivo de tirar de circulação e isolar chefes de quadrilha. Em parceria com os governos estaduais, a meta é criar meio milhão de vagas no sistema prisional e zerar o déficit carcerário.

Um ponto do programa é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Adicionalmente, busca-se punir maiores de 14 anos que praticarem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.

Ainda no âmbito do sistema penitenciário, o herdeiro de Jair Bolsonaro propõe redirecionar o auxílio destinado às famílias de pessoas privadas de liberdade, às famílias das vítimas de crimes.

Outra mudança que o candidato quer implementar é acabar com a progressão de regime de condenados por crimes hediondos, usando “força política”, e forçando o cumprimento integral da pena na prisão.

Crimes urbanos, violência doméstica e vigilância

O projeto também aborda a violência contra mulheres e crianças. No enfrentamento da violência sexual, o candidato planeja aprovar e implementar a castração química para esses criminosos.

Contra o feminicídio, pretende-se monitorar agressores de mulheres sob medida protetiva com tornozeleiras eletrônicas, além de endurecer a lei e obrigar os criminosos a cumprir integralmente as penas em regime fechado.

Uma das metas do plano de governo do candidato do PL é dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.

Inspirado na Muralha Paulista, criada durante a gestão de Tarcísio de Freitas à frente do Executivo de São Paulo, Flávio propõe a criação da Muralha Brasileira, um sistema de reconhecimento facial nacional integrado a bancos de dados criminais. Segundo o documento, essa iniciativa visa vigiar portos, aeroportos e áreas públicas com mais de 1 milhão de novas câmeras.

Por fim, o programa propõe medidas mais duras contra acusados de roubo, furto e comércio de celulares roubados. Segundo o plano, o criminoso flagrado roubando ficará preso, enquanto aquele que furta ou revende terá a pena inicial quadruplicada e perderá o direito a benefícios penais, medidas que precisarão de aprovação no Congresso.

Plano de segurança de Lula

O plano de governo de Lula estabelece que a segurança pública é uma prioridade nacional fundamentada em inteligência, prevenção e cooperação federativa. As propostas do presidente incluem cidadania e assegurar a presença do Estado em locais mais vulneráveis ao crime.

Novo Ministério, crime organizado e investigações

O plano objetiva uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar as atribuições de segurança dos entes da federação (União, estados, municípios e Distrito Federal), para aprofundar a cooperação entre eles e ampliar a atuação federal.

Uma vez aprovada a PEC, a meta é criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar a execução de políticas nacionais integradas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O documento também define que facções e milícias devem ser combatidas com a estratégia de asfixia financeira, já adotada em operações contra as quadrilhas. Outro objetivo é agilizar os ritos jurídicos para punição e adotar medidas para barrar candidaturas eleitorais de indivíduos associados ao crime organizado.

Outra proposta é o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo o plano, o governo pretende avançar no combate ao tráfico de armas e munições, qualificar investigações de homicídios e retomar territórios dominados pela criminalidade.

Para dar suporte a essas ações, o plano prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios.

Para consolidar a segurança de forma integrada, a proposta estabelece a prioridade de investimentos contínuos na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação de serviços essenciais. O intuito é estimular atividades econômicas lícitas nos territórios explorados pelo crime.

Para qualificar as investigações, outro tópico do plano é desenvolver o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizar sistemas como o SINESP e a Infoseg, e ampliar a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).

Em outra frente de atuação, Lula se compromete a manter a política de controle do acesso a armamentos, aprimorando ferramentas de rastreabilidade e reforçar a fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada e registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Sistema prisional e Amazônia Legal

No âmbito prisional, o plano visa cumprir as metas do Plano Pena Justa e instituir o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado.

Nesta proposta entram: apoiar estados a implementar padrões de gestão, fortalecer o sistema penitenciário federal para ampliar o isolamento de chefes de quadrilhas e implantar um protocolo nacional de classificação e transferência de presos altamente perigosos.

Outro alvo do plano de governo é a Amazônia Legal. O Documento propõe fortalecer o monitoramento e a segurança ambiental e territorial mantendo as Forças Armadas nas fronteiras terrestres e fluviais, dar continuidade aos investimentos tecnológicos, e integrar a detecção de desmatamento às ações policiais, além de incorporar o controle de rotas fluviais ao sistema de segurança.

Crimes urbanos e violência doméstica

Criado no mandato atual, o Programa Celular Seguro deve ser expandido, se o presidente for reeleito, intensificando a repressão às redes de receptação de aparelhos roubados.

No âmbito digital, uma das propostas é reforçar as ações de inteligência e repressão a crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade ao combate à exploração sexual infantil, racismo, crimes de ódio e violência contra mulheres e minorias.

Além disso, o programa tem uma face preventiva, com o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a juventude negra. Entre elas estão a expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa, e ampliar a presença do Estado em áreas vulneráveis.

Dentro das propostas para combater crimes e violência urbana, o programa prevê a qualificação e valorização dos profissionais de segurança pública. Entre essas medidas está a criação de programas para aproximar os policiais das comunidades.

O estímulo ao uso de câmeras corporais também deve ser ampliado, sob padrões nacionais de gestão de imagens, e a atividade policial passará a ser controlada por mecanismos internos e externos.