A Transparência Internacional-Brasil divulgou nesta quinta-feira, 30, um documento com 40 recomendações para fortalecer o combate à corrupção nos governos estaduais.

Segundo a organização, o debate eleitoral costuma se restringir a acusações entre candidatos e precisa avançar para propostas concretas voltadas à transparência, integridade e controle dos recursos públicos.

O relatório reúne sugestões organizadas em sete eixos e tem como objetivo servir de referência para equipes de transição e futuros governos estaduais no período de 2027 a 2030.

"Nas eleições, não basta que candidatos reafirmem o compromisso genérico de combater a corrupção. Se quiserem responder a uma das principais preocupações da população brasileira, precisam assumir compromissos concretos com a transparência e a integridade", afirma Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional-Brasil.

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Quais são as principais recomendações?

O documento propõe medidas em sete áreas prioritárias:

• Transparência e acesso à informação: ampliar a divulgação ativa de dados públicos, fortalecer o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, criar portais de dados abertos e divulgar agendas de autoridades.
• Mecanismos anticorrupção: aprimorar regras sobre conflito de interesses, fortalecer canais de denúncia, aplicar a Lei Anticorrupção e adotar critérios de integridade para nomeações.
• Órgãos de controle interno: reforçar a estrutura, o orçamento e a autonomia das controladorias estaduais, além de investir em inovação e tecnologia.
• Participação social: criar conselhos estaduais de transparência, ampliar mecanismos de participação popular no orçamento e promover políticas de governo aberto.
• Emendas parlamentares e obras públicas: aumentar a transparência na destinação e execução das emendas, fortalecer controles e ampliar o acompanhamento de obras.
• Segurança pública: implantar programas de integridade nos órgãos de segurança, fortalecer ouvidorias e ampliar o combate financeiro ao crime organizado.
• Meio ambiente: reforçar a transparência de políticas ambientais, combater crimes ambientais e ampliar mecanismos de participação e controle social.

Segundo a ONG, as recomendações foram elaboradas a partir dos resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), além de consultas a representantes da sociedade civil, academia e órgãos públicos.

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Também contribuíram estudos e documentos técnicos de instituições como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

*Com O Globo