Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas de rastreabilidade em R$ 534,4 milhões de emendas Pix distribuídas por 37 deputados e senadores. Segundo o órgão, parte dos recursos foi movimentada em contas bancárias diferentes das previstas para esse tipo de transferência, dificultando o controle sobre a aplicação do dinheiro público.

O levantamento analisou uma amostra de 100 emendas Pix e concluiu que, em 41 delas, houve perda de rastreabilidade dos recursos destinados a obras de infraestrutura e ações sociais.

De acordo com os técnicos, a utilização de contas sem vínculo com o objeto financiado compromete a fiscalização e contraria as regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A movimentação de recursos em conta-corrente não específica é um problema relevante, pois dificulta a rastreabilidade e o controle financeiro da aplicação dos recursos", afirma a auditoria.

Segundo o TCU, em muitos casos a conta específica aberta para receber a emenda funcionava apenas como uma "conta de passagem", com o dinheiro sendo rapidamente transferido para outras contas das prefeituras ou governos estaduais. Em outras situações, os recursos sequer passavam pela conta prevista.

Ao todo, o Tribunal de Contas encontrou falhas de rastreabilidade em 41 emendas Pix indicadas por parlamentares de diferentes partidos e estados. O tema está no centro da disputa entre STF e Congresso, enquanto o Supremo cobra mais transparência e parlamentares criticam o aumento do controle sobre a execução das emendas.

*Com O Globo