TCE investiga contratos da Linha 5 do Metrô de SP

São Paulo -- O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga os contratos assinados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) com as oito empreiteiras que executam as obras da Linha 5-Lilás, prometida agora para ser concluída até 2019. Segundo publicação do TCE no Diário Oficial de ontem, há diferenças entre orçamentos e quantidade de material consumido nas obras, ao considerar os contratos originais e os aditivos posteriores. Há 184 itens em análise, que fizeram os orçamentos das obras saltar de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões.

O Metrô alega que os contratos foram assinados dentro da lei e informa que prestará os esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado pelo órgão, que é de 60 dias. A construção da extensão da Linha 5 da Estação Adolfo Pinheiro, na zona sul, até a Estação Chácara Klabin, onde haverá conexão com a Linha 2-Verde, prevê ampliação da malha em 11,5 quilômetros, com 11 novas estações. A obra é dividida em oito lotes.

Segundo o despacho do conselheiro Antônio Roque Citadini, no lote 1, que inclui obras de abertura de túnel a partir da Estação Largo Treze, os técnicos apuraram 19 diferenças entre os orçamentos do primeiro contrato, com valores de 2008, e o segundo termo aditivo, cujo orçamento é de 2009.

Um exemplo: o primeiro contrato previa 58 serviços de "demolição de concreto simples", com orçamento de R$ 131,62 por unidade. No segundo termo aditivo desse contrato, do ano seguinte, o orçamento mudou para 997,38 serviços do tipo, a um custo unitário de R$ 144,78. Dessa forma, o gasto passou de R$ 174 milhões para R$ 218 milhões no segundo termo aditivo.

No lote 2, que vai até a Estação Borba Gato, foram também 18 diferenças. No item "operação de gerador de emergências", por exemplo, o primeiro contrato previa 2.898 unidades do serviço, a um custo unitário de R$ 1,34. O segundo termo, por sua vez, previa 1,78 milhão de unidades do serviço, por um custo de R$ 1,40 por unidade. Esse contrato, firmado pelo governo originalmente por R$ 327 milhões, pulou para R$ 424 milhões no segundo aditivo.

Falhas

Ao todo, nos oito lotes, as tabelas publicadas pelo TCE mostram diferenças em 184 itens de orçamento. "Diante das tabelas formuladas acima, verifica-se que muitos itens foram esquecidos quando da elaboração do primeiro orçamento, e alguns constantes do segundo orçamento foram severamente alterados pelo terceiro termo aditivo, demonstrando que o projeto funcional utilizado, inicialmente, estava defasado, e o projeto básico utilizado, feito em 2009, foi amplamente modificado pelo projeto executivo em 2011", diz o parecer de Citadini.

O órgão técnico ressalta ainda que há planilhas nas contas do Metrô que se referem aos lotes da tuneladora (o tatuzão), que são "genéricas, sem especificação dos serviços que vão ser feitos".

Atrasos

A Linha 5-Lilás foi inicialmente prometida para 2015. A licitação foi lançada em 2008 e o resultado final foi anunciado em outubro de 2010. A obra foi paralisada por seis meses depois de o jornal Folha de S. Paulo mostrar que sabia o resultado da licitação com seis meses de antecedência. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra executivos de todas as empresas, mas ainda não há decisão judicial. A obra, depois de retomada, voltou a sofrer dois atrasos. Parte das estações deve abrir no ano que vem.

Respostas

Sobre os indicativos apontados pelo TCE, a empresa estadual informou, por meio de nota, que "todos os aditivos referentes às obras de extensão da Linha 5 - de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin - foram feitos conforme o que determina a Lei 8666/93 (Lei de Licitações)". Segundo o texto, "por se tratar de uma obra complexa, com escavações a 40 metros de profundidade, interferências podem surgir no decorrer da construção, principalmente, por se tratar de um empreendimento executado em uma metrópole densamente urbanizada".

Ainda de acordo com a nota, "os aditivos se referem a intervenções como reconstrução e reposição de uma adutora de água da década de 1950 na Estação Adolfo Pinheiro, alterações construtivas em obras de contenção para garantir a segurança de imóveis lindeiros cuja condição era diferente da prevista no mapeamento de solo, além da remoção de várias interferências de concessionárias de serviços que não estavam mapeadas". "Reafirmamos que todas as modificações introduzidas nas obras foram feitas dentro da lei e o Metrô prestará todos os esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado", conclui.