STF: placar está 6 x 0 a favor da denúncia contra Cunha

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Na ausência de dois ministros, o presidente da Casa resguarda seu voto para a sessão de amanhã, no primeiro horário. Celso de Mello também não adianta sua declaração.

Julgamento foi encerrado, com retorno previsto para essa quinta-feira (3). A parcial é de 6 x 0 pela aceitação do recebimento parcial da denúncia, com recorte temporal.

"Nos exatos termos ressaltados por vossa excelência [Teori Zavascki]."

Também antecipando seu voto, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Roberto Barroso acompanham o recebimento parcial da denúncia contra Eduardo Cunha.

Já são 5 x 0.

Ministra é sucinta e computa seu voto em acordo com o relator Teori Zavascki.

"Como me ponho de acordo com o recebimento parcial da denúncia nesses termos, com a condição de que será apurado a atuação na qualidade de partícipe, eu anteciparia meu voto para acompanhar o relator", afirmou.

"A participação de Cunha na celebração dos contratos não foi confirmado. Os próprios colaboradores afastam essa hipótese", afirma Teori Zavascki. "O que restou, que não deixa de ser uma imputação grave, é a participação num segundo momento."

Teori elenca formas de pagamento de propina a Eduardo Cunha de 2011 para frente, através de repasses entre Julio Camargo e Fernando Baiano (que seria repassado em seguida ao parlamentar) e quitação de dívidas através de depósitos na igreja evangélica Assembleia de Deus.

"Há indícios rubustos, para nesses termos, receber a denúncia", diz Teori Zavascki. "O deputado federal Eduardo Cunha aderiu o recebimento para si de vantagens indevidas oriunda de propina."

Para segunda parte da denúncia, aquela que atesta pressão de Cunha e Solange em cima de Julio Camargo para retomada dos pagamentos de propina, Teori diz que há os "mencionados requerimentos" para reforçar a tese de que seria dado ao deputado um extra de 20% para usar seu nome, em seguida 50% para ação mais incisiva na estatal.

Os requerimentos foram feitos no nome de Solange, mas com login e senha do sistema interno da Câmara que pertencem a Cunha.

"O conjunto dos elementos dão conta da ausência de indícios para envolvimento no esquema implantado na Petrobras", diz Teori Zavascki. "As operações financeiras ocorridas de 2006 a 2010, não ensejam recebimento de denúncia."

Em segundo momento, porém, o ministro comenta acusação de que houve recebimento dinheiro indevido por parte do parlamentar. "Nesse item, a peça acusatória narrou co m segurança os fatos, em tese, delituosos e a conduta dos agentes."

Teori Zavascki não enxerga comprovação de envolvimento de Eduardo Cunha e Solange Almeida no início das negociações sobre as compras dos navios, em 2006 e 2007. Para ele, a passagem se baseia apenas nos depoimentos dos colaboradores.

Advogado de Cunha pede que denúncia não seja aceita pelo STF

Segue o voto do relator Teori Zavascki, resolvidas as divergências em recusar argumentos da defesa.

A sessão de hoje vai até o final do voto do ministro e será retomada amanhã (3), no primeiro horário.

O advogado de Cunha pede a recusa da denúncia baseada em alguns pilares:

- Omitir dados que isentariam o deputado no texto da denúncia
- Nulidade do depoimento da deputada Solange Almeida (que teria comparecido ao MPF como testemunha)
- Cerceamento de defesa por impossibilidade de acesso às delações premiadas
- Nulidade de depoimento complementares de Julio Camargo (que incluem Eduardo Cunha no esquema de corrupção dos navios-sonda)
- Coleta de provas em ações cautelares e anexadas ao processo de acusações não relacionadas à denúncia do MPF

O primeiro é Marco Aurélio Mello, que já rejeita argumento da defesa que indica que o processo gera desestabilidade política porque Cunha é o terceiro na linha de sucessão do governo e a nulidade das delações premiadas.

Posição do ministro Marco Aurélio é dada como vencida, já que nenhum dos pares concorda com o desmembramento de Solange Almeida do processo.

O ministro Marco Aurélio Mello pondera sobre a não associação de Fernando Baiano e Julio Camargo no julgamento já que houve envolvimento de ambos no mesmo caso de corrupção.

Teori responde dizendo que os demais envolvidos foram objeto de decisão em ação penal na instância comum, no Paraná, tramitados e julgados. Solange Almeida, porém, embora tenha foro específico pelo cargo na Prefeitura de Rio Bonito, teve conduta ligada à de Eduardo Cunha. Por isso seguiria no STF como denunciada.

O ministro Marco Aurélio abre divergência pedindo que haja desmembramento também da acusação de Solange Almeida, saindo das competências do Supremo. Ministros votam a questão.

Contra o argumento da defesa questionando medidas cautelares de busca e apreensão contra o deputado Eduardo Cunha, Teori Zavascki diz que os autos não visavam especificamente criar provas contra o inquerito em julgamento, mas "a muitos outros, como se pode perceber na transcrição daqueles pedidos".

Até agora, Teori recusa preliminares da defesa.

Sobre o argumento de que Julio Camargo pode ter mentido ao incluir Eduardo Cunha em sua colaboração à Justiça, Teori pondera que as conclusões da investigação não devem se basear apenas no depoimento. "É um meio de obtenção de prova", diz.

Da mesma forma, mesmo se a delação for anulada, o material não deve ser descartado. Teori, portanto, não vê coerência na alegação de que Julio Camargo teria sido coagido a mudar sua versão.

Começa a votação pelo relator Teori Zavascki.

"Meu voto é um pouco extenso", diz o ministro.

Claudio Oraindi Rodrigues Neto: "Até agora, não ouvi qualquer vantagem indevida que tenha sido atribuída a ela".

"Não recebeu um vintém de tudo isso que está aí [propinas]."

Para os crimes de 2011, data posterior a alegada pela defesa para o primeiro encontro entre delator e deputado, a defesa diz que são resultado de desdobramentos dos crimes de 2006.

Cunha nada teria a ver com as propinas confessadas por Camargo e Baiano.

Defesa de Cunha se apoia em declaração de Fernando Baiano de que não conhecia Cunha à época do crime de corrupção passiva, em 2006 e 2007. Segundo a passagem citada pelo advogado, que não estaria descrita na denúncia, o delator só o teria encontrado em 2009.

"Não há um único documento nos autos que infira que Cunha tem envolvimento nos crimes de corrupção passiva praticados em 2006", diz o advogado Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

"Essa afirmação de Fernando Soares de que sequer conhecia o deputado ganha consistencia quando se analisa os demais elementos probatórios", afirma.

O advogado Antonio Fernando Barros e Silva de Souza toma a palavra para defesa de Eduardo Cunha.

Procurador-geral resume sua denúncia em quatro tópicos que ele tem como comprovadas:

- Houve pagamento de propina nos contratos dos navios-sonda.
- Deputados Cunha e Solange Almeida usaram os cargos para pressionar fornecedores a pagar propina.
- Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões.
- Os parlamentares indicaram a forma "adequada" de lavar dinheiro.

O consórcio para contratação de dois navios-sonda, segundo Janot, gerou contrato de R$ 1 bilhão de reais.

Em propinas, Janot afirma que a facilitação rendeu R$ 40 milhões em propinas, pagas entre Eduardo Cunha, Fernando Baiano, Nestor Cerveró e outros funcionários da Petrobras.

O procurador-geral da República inicia sua fala de forma assertiva: "Essa denuncia não se assenta exclusivamente nas delações premiadas realizadas, mas em farta prova que delas resultou."

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, lê a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa Eduardo Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propinas para facilitar a contratação de navios-sonda para a Petrobras.

O texto tem por base as delações de Fernando Baiano e Julio Camargo. Os depoimentos de ambos se encontram nos remetentes de repasses a Cunha e valores.

Relembre:

Todos os detalhes da suposta atuação de Cunha na Lava Jato

O  ministro Teori Zavasck, que é relator do caso, começa a descrever o que está em pauta no julgamento do presidente da Câmara.

Caso o colegiado da Câmara acate a denúncia contra o peemedebista, Cunha vira réu no processo da Operação Lava Jato e será julgado por crimes comuns.

Entenda o caso.

STF pode abrir hoje nova frente para queda de Cunha; entenda