STF marca nova audiência sobre disputa por Fernando de Noronha

Em reunião de conciliação realizada hoje com representes do governo federal e de Pernambuco ficou acertado que as partes devem apresentar uma proposta em 8 novembro
Fernando de Noronha: Na ação protocolada no STF em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002 (Andras Jancsik/Getty Images)
Fernando de Noronha: Na ação protocolada no STF em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002 (Andras Jancsik/Getty Images)
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Agência BrasilPublicado em 09/08/2022 às 19:50.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de novembro deste ano uma nova audiência de conciliação entre representantes do governo federal e de Pernambuco sobre a disputa pela titularidade sobre o arquipélago de Fernando de Noronha.

Na reunião realizada hoje, 9, representes das partes retomaram as tratativas de conciliação e vão realizar reuniões internas para tratar de questões ambientais e obrigacionais para apresentar uma proposta em novembro.

Na ação protocolada no STF em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002.

Entre os pontos questionados, está a suposta autorização para construções hoteleiras na faixa de praia sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Em contrapartida, o governo de Pernambuco argumenta que Fernando de Noronha foi incorporado ao estado por determinação da Constituição e que a ação no STF deve ser rejeitada.

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