STF marca julgamento sobre prisão de Sérgio Cabral para a próxima semana
Preso desde novembro de 2016, Cabral é alvo de sentenças que somam mais de 300 anos de prisão
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de novembro de 2022 às 13h09.
Última atualização em 29 de novembro de 2022 às 13h10.
O Plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai retomar na próxima sexta-feira, 9, o julgamento de um habeas corpus que pode implicar na soltura do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016 e alvo de sentenças que somam mais de 300 anos de prisão. A discussão do caso foi agendada após o ministro André Mendonça devolver os autos para julgamento - em outubro ele pediu mais tempo para analisar o processo, suspendendo análise que era realizada também em sessão virtual. O placar está empatado em 1×1.
O habeas corpus que agora volta à pauta da Segunda Turma foi impetrado pela defesa de Cabral em junho de 2021 citando como precedente a anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar os processos contra o petista.
Os advogados do ex-governador fluminense sustentam que não deveria estar sob a alçada do juízo da extinta Operação Lava Jato a análise do processo em que Cabral foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão. A ação trata de supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
O caso começou a ser analisado pelo Supremo em junho, quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou por negar o pedido da defesa de Cabral, que implicaria na anulação da condenação imposta ao ex-governador do Rio. A avaliação do magistrado é a de que o processo em questão trata de 'condutas voltadas diretamente ao dilapidamento do patrimônio' da Petrobras, o que justificaria a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para condenar Cabral.
A primeira sessão do julgamento, no entanto, acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Em outubro, o ministro devolveu os autos para análise da Segunda Tumra, abrindo divergência no julgamento: votou por declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal do Rio.
O entendimento de Lewandowski implica na anulação de todos os atos decisórios na ação, desde o despacho que colocou Cabral no banco dos réus em tal processo. Além disso, resoluta na revogação da preventiva imposta ao ex-governador fluminense no bojo de tal processo.
A análise do caso será retomada com a apresentação do voto do ministro André Mendonça, em julgamento que começa na próxima sexta-feira, 9, e termina no dia 16 de dezembro. Também restam se manifestar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Em paralelo, os ministros vão analisar um outro habeas corpus sobre o mesmo caso, impetrado pela defesa de Cabral em setembro de 2021.
Agora, a situação jurídica de Cabral é diferente: a discussão sobre a preventiva que lhe foi imposta por Moro é retomada após os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogarem duas ordens de prisão contra o ex-governador no bojo de processos sobre o suposto pagamento de propinas ao ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes.
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