STF forma maioria para determinar que Gradiente não tem direito à marca 'iPhone'

A Gradiente apresentou, em 2000, pedido de registro da marca "Gradiente Iphone" ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. O pedido foi aceito em novembro de 2007. Entretanto, enquanto a solicitação era analisada, aApplelançou o iPhone em 2007, nos Estados Unidos. O produto passou a ser vendido no Brasil em 2008.

Em 2013, a empresa americana apresentou à Justiça um pedido de nulidade do registro da Gradiente. A ação foi aceita pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e a decisão foi mantida em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), impedindo que a Gradiente utilize o termo "Iphone", de forma isolada. Agora, o STF julga um recurso da empresa brasileira.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou de forma favorável à Gradiente. Para Toffoli, a atuação do INPI foi "irretocável" no caso e a empresa "ocupou, com primazia, o espaço para a utilização exclusiva da expressão 'Gradiente Iphone' para a comercialização de aparelhos celulares móveis". Ele foi seguido por Gilmar Mendes.

Entretanto, Luiz Fux abriu a divergência. O ministro considerou que "ao punir o agente que efetivamente desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto, cria-se uma teia perversa de incentivos, que prejudicará a qualidade futura dos produtos oferecidos ao consumidor final". Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram de forma favorável à Apple.