O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quinta-feira, 23, a transparência nas emendas parlamentares em uma audiência de conciliação convocada pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.

O encontro deve alinhar regras para o uso das chamadas emendas Pix — repasses diretos a estados e municípios — e definir os limites de atuação dos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o Dino, cerca de 70% das emendas Pix de 2025 já podem ser rastreadas, resultado da integração de dados ao sistema Transferegov.br e da melhoria nos mecanismos de identificação usados pelas instituições financeiras.

“É possível identificar as transferências desde a indicação do parlamentar responsável pela emenda até o beneficiário final do recurso”, afirmou Dino em despacho publicado em setembro, quando convocou a audiência.

Competência exclusiva do TCU

Dino também quer consolidar o entendimento de que a fiscalização das emendas individuais (RP 6) é atribuição exclusiva do TCU, o que impede que tribunais de contas estaduais ou municipais interfiram na análise dessas verbas. A medida busca padronizar a prestação de contas e evitar sobreposição de julgamentos.

A audiência, marcada para ocorrer na sala de sessões da Primeira Turma do STF, reunirá representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Senado, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido responsável pela ação que motivou o debate.

Também foram convidados integrantes do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão, além de dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.

*Com informações do O Globo