Sepúlveda insiste em encerrar recursos antes de execução de pena

Brasília - O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, defendeu nesta terça-feira a concessão do habeas corpus para evitar a prisão do petista logo após o julgamento dos últimos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex do Guarujá (SP).

Em sustentação oral no julgamento do mérito de um habeas corpus na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sepúlveda defendeu que há um entendimento sólido na corte no sentido da necessidade de se encerrar todos os recursos possíveis para se começar a executar uma pena de prisão.

Numa defesa bastante técnica em 15 minutos, o defensor de Lula discordou do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de execução imediata da pena depois de um julgamento em órgão de segunda instância.

O advogado, que citou rapidamente o fato de Lula ser líder nas pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, disse que o entendimento anterior do Supremo não teria efeito vinculante e cobrou que uma execução da pena contra o ex-presidente só ocorra após o julgamento de duas ações diretas de constitucionalidade que discutem a mesma matéria.

Kafkiana

Sepúlveda defendeu que no habeas corpus em análise pela 5ª Turma do STJ está se discutindo apenas a prisão do ex-presidente após apreciação dos recursos pelo TRF-4. Mas aproveitou para protestar contra a condenação do ex-presidente.

"Não se discute o abuso kafkiano da condenação nem a multiplicação desatinada da dosimetria da pena", criticou.

"A condenação por corrupção passiva, mesmo sem uma individualização do ato de ofício que corresponde do famigerado tríplex. Por outro lado, a condenação autônoma por lavagem de dinheiro, quando muito se constituiria em exaurimento do crime antecedente proposto", disse.

No final da sua sustentação, Sepúlveda questionou o que considera perseguição da imprensa. O advogado defendeu o direito de Lula ficar em liberdade.

"Não trato do paciente e de suas qualificações, o que se pretende é a reafirmação do principio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão, tenha havido ou não exercido a Presidência da República ou qualquer órgão", disse.

Também no julgamento do habeas corpus pedido pela defesa de Lula, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino defendeu novamente a execução imediata da pena.

"É necessário adotar o mesmo tipo de entendimento no caso concreto, mesmo porque não há nenhum elemento de diferenciação neste caso concreto do que o julgado pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

Lula teve a condenação em primeira instância confirmada pelo TRF-4 no caso em que é acusado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá como propina da empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

Com a condenação em segunda instância, Lula pode ficar impedido de disputar a eleição em outubro, por conta da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível condenados por órgãos colegiados da Justiça.

O ex-presidente nega ser dono do imóvel e afirma ser alvo de uma perseguição promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que visa impedí-lo de ser novamente candidato ao Palácio do Planalto.