Irregularidades no título de eleitor podem limitar o acesso a serviços e oportunidades na vida civil, profissional e acadêmica, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, e a principal consequência é a perda do direito ao voto enquanto a situação não for regularizada. 

No entanto, as limitações vão além do processo eleitoral. Quem está em dívida com a Justiça Eleitoral não pode, por exemplo, emitir passaporte ou carteira de identidade, salvo em situações específicas, como brasileiros no exterior que precisem retornar ao país.

Além disso, a irregularidade também afeta a vida profissional. O eleitor fica impedido de se candidatar a cargos públicos, já que a quitação eleitoral é requisito obrigatório para participação nas eleições.

Na área educacional, há restrições importantes: não é possível renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo enquanto o título estiver irregular.

Instituições privadas também podem exigir o documento.

Outro ponto relevante envolve o acesso a crédito. Segundo o TSE, o eleitor em situação irregular não pode contrair empréstimos em instituições financeiras públicas ou ligadas ao governo.

Como regularizar o título?

A regularização pode ser feita de forma online, pelo Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ou presencialmente no cartório eleitoral da sua cidade, conforme orientação de cada tribunal regional.

Caso haja multa por ausência não justificada, o pagamento pode ser feito por meio de guia emitida no próprio sistema da Justiça Eleitoral.