O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, afirmou nesta segunda-feira, 15, que a Casa fará mudanças no projeto que prevê a redução de penas e do tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à GloboNews, Amin disse que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não será aprovado pelos senadores se a redação não for modificada.

Segundo ele, a proposta abre margem para beneficiar condenados por crimes que não têm relação com os atos de 8 de Janeiro nem com a trama golpista.

“O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]”, afirmou.

Durante a entrevista, o relator disse que, em seu parecer, buscará retirar a possibilidade de benefícios a condenados por outros crimes sem que o projeto precise retornar à Câmara.

“Como retirar do projeto [esses pontos], de que forma fazer isso sem que ele volte para a Câmara? É um desafio à criatividade, mas há um esforço com relação a isso”, declarou Amin.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 17. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que pretende concluir a análise do texto ainda neste ano.

Redução de penas dos condenados ao 8 de janeiro

O senador voltou a afirmar que considera “muito pesadas e desequilibradas” as penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe e disse que sua prioridade será aprovar um texto que permita a redução do tempo de prisão dessas pessoas.

Versão alternativa ao projeto que previa anistia total aos condenados pelo 8 de Janeiro, o PL da Dosimetria prevê, em linhas gerais, que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e que a progressão de pena seja acelerada, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como exige a lei atualmente.

Se aprovado também no Senado, o texto pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar um plano de golpe de Estado.

Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o período de prisão cairia para cerca de dois anos e meio.

"A 1ª obrigação é dar um despacho saneador. Retirar do projeto esses jabutis [inclusão de um tema no projeto sem relação com o texto original] e esses outros crimes que foram colocados dentro do projeto. Isso é inexequível", disse Amin à GloboNews.

"Além disso, há as pessoas que são contra a aplicação de redução de pena para os condenados do 8 de Janeiro e há os que desejam mais do que isso, que desejam anistia. Nós assistiremos a um embate."