Reforma política deve voltar à pauta do Congresso ainda hoje

A reforma política deve finalmente começar a se encaminhar nesta terça-feira. Está previsto, no Plenário da Câmara dos Deputados, a análise da Proposta de Emenda à Constituição 77/03, que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público de 3,6 bilhões de reais para o financiamento das eleições.

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O relator, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), não conseguiu chegar a um texto de consenso. Até o último minuto, os deputados negociam acordos para analisar o texto-base da proposta, mas a probabilidade é de fatiamento.

Depois da repercussão negativa e da percepção que o teto de gastos impõe limites à injeção de recursos, é quase certo que o fundo público de campanha será rejeitado.

A briga fica com o sistema eleitoral. Partidos grandes querem que seja aprovado o distritão para 2018, com transição firmada para o distrital misto a partir de 2020.

Críticos dizem que o sistema é arcaico e favorece caciques partidários e personalidades públicas. O sistema sofre oposição do PT, partidos nanicos e da dupla PR e PRB, partidos que têm nos quadros Celso Russomanno (PRB-SP) e Tiririca (PR-SP), notórios puxadores de voto no sistema proporcional, ajudando a engordar a bancada de seus partidos com deputados pouco votados.

Outra proposta em pauta, com texto-base aprovado, é a PEC 282/16, que determina o fim das coligações proporcionais e cria a cláusula de desempenho, que reduz o número de partidos representados na Câmara. Os destaques que serão apreciados podem desvirtuar completamente o que foi aprovado — 1,5% dos votos válidos em nove estados em 2018.

A PEC relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR) só será avaliada depois da definição do sistema eleitoral. Se o distritão for aprovado, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras, por exemplo.

Os deputados têm pressa: há apenas mais quatro semanas para que todas as propostas sejam aprovadas na Câmara e no Senado para valerem em 2018.