Lançado na última terça-feira, 9, as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habitação (CNH) já estão em vigor.

O objetivo da medida é baratear o custo de conseguir o documento. Segundo o Governo Federal, o valor será reduzido em 80%.

Além da nova plataforma para realizar o curso teórico, também foi instituída a possibilidade do condutor não passar por uma autoescola.

Segundo a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o interessado em obter a CNH não é mais obrigado a frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para o estudo.

Com a mudança, o condutor ainda tera que cumprir o estudo prático, que poderá ser realizado em uma autoescola, mas também poderá ser feito com um profissional autônomo cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

A parte prática, inclusive, teve sua carga horária reduzida: de 20 horas-aula para 2 horas.

Quanto custava a CNH antes da medida?

O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, segundo dados da Senatran, com cerca de R$ 746,29 em taxas e R$ 2.469,35 com custo de CFC e autoescola. Dessa forma, o custo da autoescola representava 77% dos gastos. O valor pode chegar, inclusive, a até R$ 5 mil.

Além dos gastos com as aulas na autoescola, o candidato também precisa pagar nas taxas de exames e emissão do documento. Em São Paulo, por exemplo, o custo total chegava a R$ 500.

Com o curso teórico disponibilizado online, a expectativa do Governo Federal é que o custo da CNH diminua em 80%. De acordo com o Ministério dos Transportes, o custo médio pelo país pode chegar a R$ 3 mil.

Quanto vai custar a CNH sem autoescola?

Com a parte teórica sendo fornecida de forma online e gratuita, o candidato terá que pagar pelos custos da aula prática - que agora teve a carga horária reduzida para 2 horas-aula - e os valores dos exames para obter a CNH.

O custo da aula prática depende da autoescola ou do profissional autônomo que o próprio candidato escolher.

A parte teórica será fornecida pelo Ministério dos Transportes de forma gratuita, mas quem quiser poderá realizar os estudos em uma autoescola, arcando com os custos de forma particular.

Para conseguir a habilitação, o custo estimado antes das medidas anunciadas era de R$ 500. Segundo informações do Detran de São Paulo, por exemplo, o exame médico custa R$ 122,17, sendo R$ 89,59 para pessoas com deficiência, enquanto a avaliação psicológica custa R$ 142,53.

Ao somar os dois exames, o valor chega a R$ 264,70.

Segundo o anúncio feito pelo ministro Renan Filho nesta terça-feira, 9, o Detran irá reduzir em 40% os custos dos exames médico e psicológico, podendo chegar ao máximo de R$ 180 reais na soma dos dois. Com a medida, o custo total de São Paulo, por exemplo, cairia para R$ 415,3.

Ainda é necessário realizar os exames teórico e prático, custando R$ 50,90 cada.

Além dos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD): R$ 133,17. O documento provisório será utilizado pelo condutor durante 12 meses, até conseguir obter a CNH definitiva.

Segundo o ministro, a carteira digital é disponibilizada de forma gratuita online para quem realizar a prova do Detran. Dessa forma, quem quiser, não precisará pagar a taxa de emissão do PPD e da CNH.

Com isso, por exemplo, o custo total dos exames e emissão do documento em São Paulo baixaria de R$ 500 para R$ 282,13.