Uma turista de Florianópolis foi multada em R$ 10 mil pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) após tocar uma tartaruga-marinha durante um mergulho em Fernando de Noronha.

O incidente ocorreu em 26 de setembro, quando a mulher publicou um vídeo nas redes sociais mostrando o momento do contato com o animal.

Poucos dias depois, em 3 de outubro, a autarquia emitiu a multa destacando que esse tipo de interação é proibido pelo plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do arquipélago. A identidade da turista não foi divulgada.

Na ocasião, o ICMBio explicou que a interação com animais silvestres pode gerar estresse, ferimentos e alterações no comportamento da fauna marinha.

Além disso, a prática viola o artigo 90 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das condutas inadequadas nas Unidades de Conservação, com penalidades que variam de R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração.

Vale destacar que esse não foi o único caso recente de multa na ilha. Em 6 de outubro, um empresário local foi autuado em R$ 6.240 por entrar com uma embarcação sem autorização no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

O que é proibido em Fernando de Noronha

Fernando de Noronha é reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO e possui algumas regras rígidas para proteger seu ecossistema.

Entre as principais proibições estão:

• Uso de sacolas plásticas, copos descartáveis, canudos e garrafas PET
• Introduzir animais, plantas e sementes exóticas
• Retirar conchas, pedras, areia ou fragmentos de coral
• Alimentar animais silvestres (peixes, tartarugas, aves)
• Fazer fogueiras nas praias
• Usar protetores solares não biodegradáveis

Restrições de atividades:

• Pescar sem autorização (proibida no Parque Nacional Marinho)
• Usar drones sem autorização prévia
• Acampar em áreas não autorizadas
• Mergulhar em piscinas naturais com restrição
• Nadar e mergulhar com golfinhos ou parar embarcações perto deles
• Caminhar sobre arrecifes proibidos

Controle de acesso:

• Levar veículos particulares para a ilha (trânsito restrito a buggy, táxis credenciados e transporte público)
• Visitar trilhas e áreas sem agendamento prévio ou acompanhamento de guias autorizados
• Entrar em áreas militares e zonas sob controle da Marinha

Assim como o caso da turista de Florianópolis, o descumprimento dessas regras pode gerar multas elevadas e, em casos mais graves, levar o infrator a responder por crimes ambientais.

Taxas de Fernando de Noronha

Além das restrições ambientais, os visitantes de Fernando de Noronha precisam pagar duas taxas obrigatórias para entrar no arquipélago.

A primeira delas é a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que foi reajustada para R$ 101,33 por dia em 2025, representando um aumento de 4,2% baseado na variação do IPCA.

O sistema de cobrança é progressivo, ou seja, quanto mais tempo o turista permanece na ilha, mais paga. Para exemplificar, uma permanência de um mês resultaria em uma taxa total de R$ 7.145,46.

O pagamento pode ser feito online antes da viagem ou diretamente no aeroporto local, e vale ressaltar que moradores, parentes de primeiro grau e profissionais em serviço estão isentos dessa cobrança.

Há também uma segunda taxa que os visitantes precisam considerar: o ingresso para o Parque Nacional Marinho, que cobre cerca de 70% do arquipélago e garante acesso às principais praias, como Baía do Sancho e Atalaia.

Os valores também foram reajustados neste ano, com estrangeiros pagando R$ 373 e brasileiros tendo direito a 50% de desconto, desembolsando R$ 186,50.

Esse ingresso tem validade de até dez dias e pode ser adquirido antecipadamente no site oficial do parque.