Professor diz que governo editou decretos de forma ilegal
De acordo com o professor da USP, mesmo que o governo tenha conseguido alterar a meta fiscal em dezembro de 2015, os créditos foram abertos em julho e agosto
Da Redação
Publicado em 2 de maio de 2016 às 12h55.
Brasília - Primeiro a falar na sessão desta segunda-feira, 2, na comissão especial do impeachment , o professor de direito José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo ( USP ), defendeu que o governo editou créditos suplementares de maneira ilegal.
De acordo com o professor, mesmo que o governo tenha conseguido alterar a meta fiscal em dezembro de 2015, os créditos foram abertos nos meses de julho e agosto.
Para ele, a legalidade da ação deve ser analisada com base no momento da edição dos decretos e não pelo resultado final de 2015.
"Diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. Isso só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado", afirmou Conti. Ele também alegou que, à época da edição dos decretos, o governo possuía relatórios bimestrais que apontavam que a meta fiscal proposta não seria cumprida.
A sessão desta segunda-feira na comissão especial do impeachment é dedicada a ouvir convidados da acusação da presidente Dilma Rousseff. Após Conti, será ouvido o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
A fala de Oliveira é a mais aguardada do dia, já que ele é o responsável pelos pareceres técnicos das pedaladas e créditos suplementares nos processos do TCU, argumentos que formam a base do pedido de impeachment da presidente.
Na sessão de terça-feira, 3, a comissão ouve especialistas indicados pela defesa de Dilma Rousseff .
Brasília - Primeiro a falar na sessão desta segunda-feira, 2, na comissão especial do impeachment , o professor de direito José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo ( USP ), defendeu que o governo editou créditos suplementares de maneira ilegal.
De acordo com o professor, mesmo que o governo tenha conseguido alterar a meta fiscal em dezembro de 2015, os créditos foram abertos nos meses de julho e agosto.
Para ele, a legalidade da ação deve ser analisada com base no momento da edição dos decretos e não pelo resultado final de 2015.
"Diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. Isso só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado", afirmou Conti. Ele também alegou que, à época da edição dos decretos, o governo possuía relatórios bimestrais que apontavam que a meta fiscal proposta não seria cumprida.
A sessão desta segunda-feira na comissão especial do impeachment é dedicada a ouvir convidados da acusação da presidente Dilma Rousseff. Após Conti, será ouvido o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
A fala de Oliveira é a mais aguardada do dia, já que ele é o responsável pelos pareceres técnicos das pedaladas e créditos suplementares nos processos do TCU, argumentos que formam a base do pedido de impeachment da presidente.
Na sessão de terça-feira, 3, a comissão ouve especialistas indicados pela defesa de Dilma Rousseff .
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