Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu 28 operadoras de comercializar 225 planos de saúde até março de 2013. A medida, que começa a valer a partir de segunda-feira, é uma punição pela demora na marcação de consultas, exames e cirurgias. Além do bloqueio de vendas, a ANS determinou o regime de direção técnica, uma espécie de administração monitorada oficialmente, para 16 empresas do grupo consideradas reincidentes.

O 1,9 milhão de pessoas atendidas pelos planos e operadoras penalizadas, o equivalente a 4% do mercado, não sofrerão nenhum reflexo com a medida. "Como das outras vezes, o atendimento está assegurado", garantiu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) reagiu diante das punições. Em nota, afirmou que o processo de avaliação da ANS não é "justo nem adequado" e que seus associados vão discutir as medidas que serão adotadas a partir de agora.

A ANS passou a avaliar empresas em dezembro de 2011, quando entrou em vigor uma resolução fixando prazos máximos para atendimento de usuários de planos de saúde. Desde então, quatro avaliações foram feitas. No entanto, esta foi a primeira vez que a punição do regime de direção técnica foi usada. A medida foi aplicada para operadoras que estiveram presentes em todas as listas das campeãs de reclamação de 2012.

Decisão

A Unimed Paulistana é uma das empresas que tiveram o regime de direção técnica decretado. Em nota, a empresa informou ter recebido com surpresa, mas com naturalidade, a decisão e que esforços para melhorar o atendimento são contínuos.

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Empresas sob regime de direção técnica passarão a ser acompanhadas de perto por um diretor nomeado pela ANS. Caso as metas não sejam cumpridas num prazo de seis meses, medidas mais severas podem ser adotadas, de intervenção à liquidação da empresa.

As outras 12 operadoras que tiveram a venda de planos bloqueada terão de assinar um termo de compromisso, com metas e prazos para melhorar a forma do atendimento.

Em outubro, 38 operadoras tiveram planos suspensos. Desse total, 18 melhoraram os resultados e voltarão a comercializar os produtos. Um desempenho, na avaliação do diretor da ANS, André Longo, adequado. A lista divulgada nesta quinta-feira (10) é fruto de avaliação feita entre setembro e dezembro. No período, a ANS recebeu 13,6 mil reclamações de beneficiários pelo não cumprimento dos prazos máximos.

Critério

A partir da próxima lista, o critério será alterado. Além do descumprimento de prazo para marcação de consulta, exames e internações, serão consideradas também as taxas de reclamação por recusa de atendimento ou de reembolso - que hoje representam 60% de todas as queixas registradas na ANS. "Nosso objetivo é a qualidade assistencial como um todo", disse Longo.

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A diretora de atendimento do Procon-São Paulo, Selma do Amaral, considerou alto o número de empresas que passam agora por direção técnica. Ela constata que, quando operadoras tomam medidas simples para melhorar o atendimento, os reflexos nos índices de reclamação são de curto prazo. "O fato de operadoras aparecerem mais de duas vezes na lista dos campeões em queixa mostra duas coisas: ou as empresas não estão adotando as medidas adequadas ou elas não dispõem de estrutura para tal", completou.

Selma classifica como salutar o acompanhamento que passou a ser feito pela ANS, principalmente agora, com a ampliação dos critérios. "Havia tempos a agência vinha sendo pressionada por outras entidades para adotar medidas mais severas diante das falhas de assistência", avaliou. "O mercado não podia continuar como estava, apenas com aplicação de multas ou medidas esparsas", completou. Ela observa, no entanto, que o mercado, dentro de um curto espaço de tempo, terá de ser reajustado. "Há uma grande probabilidade que parte das empresas não tenham de fato condições de atuar no mercado."