Nesta semana, o governo teve boas notícias na economia, com a aprovação da continuidade do processo de privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e na pauta de costumes, com o avanço da regulamentação do homeschooling, pauta bolsonarista, no Congresso.

A Câmara também aprovou a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos de até 99% do valor devido. Além disso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avisou que, na próxima semana, o plenário deve discutir o projeto que limita a alíquota do ICMS a 17%.

Veja os destaques da semana:

Privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, na quarta-feira, 18. O único voto contrário foi do ministro Vital do Rêgo. O processo estava no tribunal desde setembro de 2021. A expectativa é que o governo consiga privatizar a empresa até julho.

A capitalização da Eletrobras será feita pela venda de ações ordinárias na bolsa de valores, de forma a diluir a participação da União, que deixará de ser acionista majoritária. Pelos cálculos do governo, a privatização renderá 67 bilhões de reais nos próximos anos.

Homeschooling

A Câmara aprovou na quarta-feira, 18, o projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar no Brasil, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O placar foi de 264 favoráveis e 144 contrários. O projeto, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado, permite que os pais deixem de levar os filhos à escola para educá-los em casa, desde que cumpram algumas exigências.

Entre elas, a de que pelo menos um dos responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológico reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os pais também precisarão apresentar certidões criminais das justiças federal e estadual ou distrital. 

ICMS

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira, 19, que o projeto que limita a 17% a alíquota do ICMS será levado ao plenário na semana que vem. O tributo incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos. Como a Câmara já aprovou a urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar antes por comissões.

Dívidas do Fies

A Câmara aprovou na terça-feira, 17, a medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fies feitas até o segundo semestre de 2017. Estudantes com dívidas há mais de um ano em atraso podem ter desconto de até 99%, caso estejam inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal ou tenham recebido auxílio emergencial. 

Para estudantes que tenham dívidas com mais de um ano de atraso, mas que não estejam no CadÚnico nem tenham recebido auxílio emergencial, o parecer permite o abatimento de até 77% da dívida. Dívidas não pagas há mais de 90 dias, mas a menos de 360 dias, terão 12% de desconto para pagamento à vista. Outra opção, nesse caso, é o parcelamento, em até 150 meses, com perdão de juros e multas. 

Bagagem gratuita

O Senado aprovou na terça-feira, 17, a volta da gratuidade no despacho de bagagens em voos comerciais no Brasil, medida incluída pela Câmara em uma MP que trata do setor aéreo. A regra permite despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 20 kg em voos internacionais. O governo é contra a mudança.