A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, 15, manter a decisão que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi confirmado no julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977.

Em novembro do ano passado, o Supremo cancelou a tese jurídica que autorizava a revisão da vida toda das aposentadorias. Na mesma decisão, os ministros reafirmaram que os aposentados não precisarão devolver valores recebidos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a tese.

Depois disso, recursos foram apresentados contra a decisão da Corte, e o caso passou a ser analisado no plenário virtual do STF. O julgamento começou na semana passada e foi encerrado nesta sexta-feira.

Entenda o caso

Em março de 2024, o STF decidiu que aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.

A decisão anulou outro entendimento da Corte favorável à revisão da vida toda. A mudança ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados haviam conseguido o direito à revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao considerarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, os ministros entenderam, por maioria, que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão do STF, o aposentado podia escolher o critério de cálculo que garantisse o maior valor mensal, avaliando se o cálculo de toda a vida aumentaria ou não o benefício.

Como votaram os ministros

Por 8 votos a 2, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro rejeitou os embargos de declaração e concluiu que não houve irregularidades na decisão que afastou a revisão da vida toda.

Também votaram nesse sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e defenderam a suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até decisão final do plenário do STF.

ADI 2.111

A discussão sobre a revisão da vida toda ainda segue em andamento no Supremo. Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo relacionado ao tema.

Com isso, o caso deverá voltar para análise no plenário físico da Corte. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.