Homeschooling: entenda o projeto que regulamenta o ensino domiciliar

Defendida pelo governo Bolsonaro, proposta aprovada na Câmara gerou debate no plenário e agora deve ser avaliada pelos senadores
 (Sol de Zuasnabar Brebbia/Getty Images)
(Sol de Zuasnabar Brebbia/Getty Images)
Por Alessandra Azevedo, de BrasíliaPublicado em 19/05/2022 16:46 | Última atualização em 19/05/2022 16:46Tempo de Leitura: 6 min de leitura

A oposição tentou evitar a votação do projeto que regulamenta o ensino domiciliar na Câmara, na noite de quarta-feira, 18, mas o Centrão insistiu no assunto. Partidos que apoiam o governo Bolsonaro, como PP, PL, Republicanos e PTB, além de outros de direita, como Novo e PSDB, se uniram contra as legendas de esquerda e conseguiram aprovar a regulamentação do homeschooling, por 264 votos a favor e 144 contrários.

A discussão continuou nesta quinta-feira,19, durante a votação de destaques, que são sugestões de mudanças pontuais no texto-base aprovado no dia anterior. Nenhum recebeu o aval dos deputados, de forma que o projeto agora vai para o Senado da forma exatamente como passou na quarta-feira. Uma vitória do presidente Jair Bolsonaro, que definiu o homeschooling como uma das prioridades do governo.

Na prática, o parecer, relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), permite que os pais deixem de levar os filhos à escola para educá-los em casa, desde que cumpram algumas exigências. Entre elas, a de que pelo menos um dos responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológico reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 

Os pais também precisarão apresentar certidões criminais das justiças federal e estadual ou distrital. Além disso, só poderão educar os filhos em casa se cumprirem os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Eles poderão, entretanto, adicionar matérias à rotina de ensino.

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A criança terá que ser matriculada todos os anos em alguma instituição de ensino credenciada, que acompanhará o desenvolvimento dela, com a previsão de reuniões semestrais com os pais e o educador. O aluno será avaliado anualmente e precisará participar dos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica na instituição de ensino em que estiver matriculado.

As regras para estudantes com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento são mais rígidas. Eles serão avaliados a cada semestre, por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino. O texto também prevê que os pais garantam a “convivência familiar e comunitária” do estudante.

Prós e contras

O assunto gerou debate no plenário. Alguns deputados a favor da matéria disseram que, nas escolas, as crianças são sexualizadas. Foi esse o argumento da deputada Soraya Manato (PTB-ES) para defender o direito dos pais de “educarem os seus filhos da maneira que eles acham mais justa, fortalecendo as famílias e fortalecendo a religiosidade dessas crianças”.

O combate à “ideologia de gênero” foi citado por outros deputados de direita. “Muitas vezes tem ideologia de gênero e doutrinação político-partidária dentro das escolas”, afirmou a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Também em defesa do projeto, Lincoln Portela (PL-MG) reclamou que as escolas ensinam “sexualidade precoce” e “adolescente a usar camisinha”.

Em resposta, a deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP) ressaltou que não existe “ideologia de gênero” e lembrou que a maioria dos casos de violência contra crianças acontecem em casa e, muitas vezes, são descobertos por profissionais de educação, nas escolas. “Aqueles que falam em ideologia de gênero, na verdade, colocam a sua digital para, indiretamente, aprofundar a violência contra as nossas crianças”, argumentou. 

“Não há qualquer prejuízo em conotação religiosa, já que você pode escolher a escola em que você vai colocar o seu filho. O meu estuda em uma escola católica”, acrescentou Aliel Machado (PV-PR), que classificou a pauta de costume como “uma cortina de fumaça para enganar as pessoas”. 

Liberdade de escolha

Fora dos argumentos ideológicos dos deputados bolsonaristas, o projeto também contou com a defesa de deputados de partidos como PSDB e Novo. Um ponto positivo, para essas legendas, é o reforço na liberdade de escolha dos pais. “Ainda que fosse uma família só que quisesse ter o direito de educar os seus filhos, nós deveríamos defender o direito dela de fazê-lo”, disse Tiago Mitraud (Novo-MG).

"O modelo educacional tradicional tem suas falhas. Se existem famílias no Brasil que querem dar outra opção educacional para os seus filhos, por que somos nós congressistas que vamos retirar essa possibilidade delas?", questionou Mitraud. Ele afirmou que as famílias que hoje adotam o homeschooling vivem em insegurança jurídica e são perseguidas por "quererem dar aos filhos uma educação melhor do que a que o Estado, muitas vezes, tem condição de dar".

Joice Hasselmann (PSDB-SP) também defendeu o projeto, que considera “um avanço para a educação brasileira”. O homeschooling, na visão da deputada, é uma “oportunidade para pais de classe média que estão querendo uma educação melhor para o seu filho do que a educação da escola pública perto de casa”. 

Deputados contrários ao texto, no entanto, alegam que a educação domiciliar, nos termos propostos, será para uma pequena elite. “Há, por trás disso, uma visão elitista, um certo medo de que as coisas se misturem na sociedade. E elas precisam se misturar, porque nós defendemos uma igualdade social”, disse Rogério Carvalho (PT-MG). “A diversidade de pensamentos tem que conviver desde a infância”, defendeu.

Eduardo Cury (PSDB-SP) argumentou contra esse entendimento. "Uma família de alta renda não precisa do homeschooling. Ela paga para os seus filhos estudarem em uma escola internacional, uma escola de alto padrão. Quem precisa são geralmente pessoas de renda média que têm o valor da educação muito forte dentro do seu seio", disse.

Entraves

Parlamentares da oposição insistiram que as escolas não servem apenas para transmitir conteúdos curriculares, mas têm um grande papel na socialização das crianças. “O que está sendo feito com esse projeto, mesmo com voz mansa, é roubar a infância, é isolar crianças, é construir não sei que tipo de pensamento ou de redoma”, disse Alice Portugal (PCdoB-BA).

Israel Batista (PSB-DF) argumentou ainda que as travas propostas no parecer são impossíveis de serem aplicadas, porque falta infraestrutura. “As secretarias municipais e estaduais não conseguem, às vezes, acompanhar nem mesmo as escolas”, observou. Segundo ele, o Estado “não tem braços para fazer uma fiscalização nas casas das pessoas”.

Para a relatora, Luisa Canziani, defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular. “Muito pelo contrário, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras”, disse. Ela deixou claro que é papel do Congresso regulamentar essa possibilidade. "Nossa omissão faz com que nós não consigamos, inclusive, acompanhar e verificar o que de fato está acontecendo nesses domicílios brasileiros", afirmou.