Precatórios, Auxílio Brasil e desoneração: veja os destaques da semana

Nesta semana, avançaram as negociações pela PEC dos Precatórios , agora no Senado . O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), que relata a matéria, tem se encontrado com senadores para decidir se haverá mudanças na proposta para garantir os 49 votos necessários para a aprovação no plenário.

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A PEC abre um espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento da União em 2022. É com isso que o governo conta para aumentar o valor do Auxílio Brasil para 400 reais. O benefício, substituto do Bolsa Família, começou a ser pago na quarta-feira, 17, com reajuste, mas ainda não no valor que o governo promete.

Veja os destaques:

PEC dos Precatórios

Está em discussão no Senado a PEC dos Precatórios, que abre um espaço orçamentário de 91,6 bilhões de reais em 2022, o que viabilizaria o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais até o fim do ano que vem. O relator da matéria na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), recebeu propostas alternativas e sugestões de mudanças.

Existe a possibilidade de que a PEC seja fatiada, para evitar que pontos essenciais precisem passar por uma nova votação na Câmara, o que acontecerá se os senadores fizerem mudanças na proposta. O governo também avalia colocar no texto uma vinculação para que todo o espaço aberto tenha destinação específica e tornar o auxílio permanente.

Auxílio Brasil

Na quarta-feira, 17, começaram os pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do programa Bolsa Família. O valor médio do benefício, em novembro, é de 217,18 reais, 17,84% mais do que os 189 reais pagos em média pelo antecessor. Os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio automaticamente, sem necessidade de recadastramento.

O governo pretende ampliar o número de famílias atendidas para 17 milhões e aumentar o valor do benefício para 400 reais. Isso depende, no entanto, da aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso.

Desoneração da folha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira, 17, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia até 2023. Entre eles, os que mais empregam no país, como indústria, serviços, transportes e construção. A proposta vai direto para o Senado.

Aumento para servidores

Sem entrar em detalhes, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que, se a PEC dos Precatórios passar, dará aumento para todos os funcionários públicos da União. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não sabe de espaço fiscal para que os reajustes sejam concedidos.

Bolsonaro no PL

Depois do anúncio de adiamento da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, se reuniu com presidentes dos diretórios regionais do partido. Ficou acertado que ele terá “carta branca” para negociar a filiação do presidente. Não é 100% certo, ainda, se ele vai para o PL ou se pretende se filiar a outro partido.

Orçamento secreto