PF pede ao STF abertura de inquérito para apurar orçamento secreto
O pedido de abertura do inquérito chegou ao STF há mais de um mês, mas ainda não foi dada autorização para início da investigação
Modo escuro
Estátua da Justiça em frente ao STF, em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)
Publicado em 19 de novembro de 2021 às, 16h42.
Última atualização em 19 de novembro de 2021 às, 16h53.
A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito sobre o orçamento secreto, esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso revelado pelo Estadão. Segundo uma fonte com acesso ao caso, o foco da investigação em um primeiro momento serão os casos de sobrepreço identificados em repasses com emendas de relator-geral do orçamento destinados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. Um dos elementos analisados é o relatório da CGU que apurou riscos de sobrepreços de 142 milhões de reais em convênios e em uma licitação bilionária do Ministério do Desenvolvimento Regional. A partir daí, pode-se apurar envolvimento de parlamentares com os repasses.
O pedido de abertura do inquérito chegou ao STF há mais de um mês, mas ainda não foi dada autorização para início da investigação. Procuradas, a PGR e a PF não se manifestaram.
No último dia 5, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o final de 2021, além de ordenar que o governo dê “ampla publicidade” aos ofícios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais.
Os valores destinados às chamadas RP-9 neste ano somam 16,85 bilhões de reais, dos quais 9 bilhões já foram empenhados. Como mostrou o Estadão, 1,2 bilhão de reais foi liberado para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno na Câmara.
O orçamento secreto começou a ser revelado quando o Estadão mostrou, em janeiro, que 3 bilhões de reais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional foram destinados para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais, às vésperas da disputa pelos comandos da Câmara e do Senado.
Em maio, o repórter Breno Pires revelou que boa parte dos repasses foi destinado à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Em seguida, a CGU iniciou auditoria e identificou sobrepreços que passam de 142 milhões de reais.
Depois, com base em planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o Estadão rastreou nomes de políticos que enviaram verbas federais para compras sob suspeita de sobrepreço. No grupo de 30 parlamentares identificados estavam o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO); o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
