Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina em 14 de fevereiro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento dos valores.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou de forma presencial nas agências dos Correios.

O pagamento decorre de uma Medida Provisória do governo federal, que destinou R$ 3,3 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo vale apenas para dar entrada no processo. Após iniciada, a ação só é concluída quando o reembolso é resolvido.

“Depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando resolve a situação. Porque às vezes tem associação que tem uma posição, que mostra um documento, o associado, quer dizer, o aposentado ou pensionista não concorda e isso vai ficando para depois e ninguém vai ser penalizado. Ninguém vai ficar no prejuízo”, explicou o ministro.

Até o momento, mais de 4,138 milhões de segurados já receberam o ressarcimento de descontos indevidos, totalizando R$ 2,82 bilhões. Somente em São Paulo, mais de R$ 493 milhões foram pagos a 678 mil beneficiários.

Podem aderir ao acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Como funciona o processo de adesão:

• Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 (das 7h às 22h) ou agências dos Correios;
• Aguarde a resposta da entidade responsável pelo desconto – prazo de até 15 dias úteis;
• Sem resposta? – o sistema irá liberar a adesão ao acordo de ressarcimento;
• A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Relembre o esquema de fraude financeira do INSS

Em abril de 2025, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.

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Em meio ao cenário, parlamentares abriram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso e responsabilizar aqueles que participaram do esquema.

Segundo as investigações, o crime se desenrolava em três escalões: operadores que movimentavam o dinheiro, servidores que corrompiam o sistema e políticos que indicavam e protegiam esses desvios.