São Paulo - Terminando seu primeiro ano de gestão em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad comprou uma grande briga ao anunciar o aumento do IPTU para metade dos 3,1 milhões de imóveis da capital paulista. Devido a uma decisão judicial, o novo valor está agora em suspenso, mas o descontentamento da população é geral: há desconfiança sobre os reais retornos que este aumento pode trazer e reclamações pelo fato de que a renda dos moradores não consegue acompanhar os preços dos imóveis. 

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município - e serve de base para o cálculo do IPTU -, prevê que os imóveis que valorizaram acima dos limites sofrerão reajustes que podem chegar a 19,8% para residenciais, e 35% para os demais em 2014.

O texto, que foi aprovado em sessão conturbada na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 29, diz ainda que de 2015 até 2017 – quando ocorrerá nova atualização da PGV – esses imóveis pagariam aumentos seguidos em que os limites máximos de aumento seriam de 10% para residenciais e 15% para os outros.

Já imóveis que valorizaram abaixo dos limites, pagarão somente a correção inflacionária. Além disso, dos 96 distritos da cidade, 25 (a maior parte em regiões periféricas da cidade) sofreram redução no imposto.

Desconfiança

Além das críticas ao modo como tudo foi feito – o que já teve resposta do Ministério Público do Estado, que está tentando anular a votação – os paulistanos questionam para onde vai todo esse dinheiro a mais que será arrecadado.

“As pessoas têm uma desconfiança muito grande com a administração pública em geral”, afirma o professor e pesquisador de Gestão Pública da FGV, Gustavo Andrey Fernandes. 

A reclamação é geral: não existe uma certeza de que pagando-se mais, recebe-se mais em serviços públicos, especialmente a médio e curto prazo.

Imposto progressivo

Outra questão que incomoda está relacionada à questão técnica de construção do imposto. Ao contrário do Imposto de Renda, que é baseado na capacidade financeira do contribuinte, o IPTU baseia-se no valor do imóvel possuído e não leva em conta as características pessoais do pagador do imposto.

Embora, a primeira vista, pareça justo que um imóvel que tenha tido maior valorização pague mais imposto, o sistema pode gerar injustiças já que a valorização territorial não significa que também tenha havido um aumento na renda do dono do imóvel. 

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A situação afeta ainda mais herdeiros e aposentados, que muitas vezes chegam a opção extrema de ter que desocupar o imóvel, tamanho o comprometimento da renda.

Este, inclusive, é um dos argumentos do promotor responsável pela ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a Câmara Municipal de São Paulo – e que foi acatada pela 7ª Vara de Fazenda Pública. 

Além de questionar a “legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, quando não constava da pauta do dia", o promotor Mauricio Ribeiro Lopes diz, na ação, que o reajuste causará “desocupação forçada" dos imóveis, já que moradores não terão condições de pagar o IPTU.