O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal apresente medidas para conter o avanço do crime organizado na Amazônia. A decisão estabelece prazo de 15 dias para que o Executivo detalhe ações já planejadas ou passíveis de ampliação na região.

Em despacho assinado nesta tarde, Dino afirmou ter recebido informações, em reunião técnica recente, sobre o aumento de pressões de organizações criminosas sobre povos indígenas. Diante desse cenário, o ministro destacou a necessidade de adoção de “medidas repressivas imediatas”.

A Advocacia-Geral da União deverá encaminhar à Corte manifestações de diferentes ministérios sobre estratégias de combate ao crime na Amazônia. Entre os órgãos envolvidos estão os Ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas.

Reforço Operacional

No documento, o STF solicitou informações detalhadas sobre operações de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama, além de ações conjuntas com forças estaduais. Também foram requisitados dados sobre a possível ampliação da presença das Forças Armadas, especialmente em áreas de fronteira e regiões consideradas críticas, com eventual uso de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A decisão foi proferida no âmbito de ação que trata da adoção de medidas estruturais para aprimorar políticas de prevenção a incêndios florestais, fiscalização ambiental e gestão territorial na Amazônia Legal e no Pantanal.

Flávio Dino destacou que, desde 2024, determinou o reforço da atuação das forças de segurança na região, incluindo a abertura de investigações sobre crimes como incêndios florestais. O ministro também mencionou o acompanhamento de operações, prisões e índices de resolução de casos.

Apesar dos avanços registrados, o ministro avaliou que as ações implementadas até o momento são insuficientes diante do crescimento da atuação de organizações criminosas. Segundo ele, indicadores recentes reforçam a necessidade de novas medidas para conter a expansão dessas atividades na Amazônia.