O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa do Congresso, nesta terça-feira, 27, após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter apontado dificuldades políticas para avançar na pauta de privatizações. Para o deputado, se o governo tiver interesse nas pautas em tramitação, precisa cobrar a própria base aliada, que tem barrado o andamento dos trabalhos no plenário nas últimas sessões, por divergências na composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A política vai seguir dando o tom na bolsa? Vai. E você pode aproveitar as oportunidades. Assine gratuitamente a EXAME Research.

Nesta terça, a sessão foi encerrada, mais uma vez, sem votação de projetos. A Câmara está há quase um mês sem aprovar matérias no plenário. "Quem está obstruindo a pauta e não garantindo quórum para as votações é a base do governo. O ministro precisa resolver primeiro sua base para depois criticar qualquer outro parlamentar ou qualquer outro partido", sugeriu Maia, em coletiva de imprensa, ao chegar à Câmara. Na segunda-feira, 26, Guedes disse que "há acordos políticos que dificultam" a privatização de estatais.

Maia afirmou que não vai "polemizar" em relação ao assunto, mas ressaltou que as dificuldades para avançar em votações se devem à obstrução feita por partidos da base, por disputas em relação à CMO — uma das comissões mais importantes do Congresso, que analisa o Orçamento. “Não sou eu que estou obstruindo, é a base do governo. Se o governo não tem interesse nas MPs, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui, e eu cancelo a sessão. Infelizmente, é assim”, disse.

“Espero que, quando tivermos que votar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, a reforma tributária, que o governo tenha mais interesse, e que a própria base tire obstrução”, continuou o presidente da Câmara, citando pautas, em tese, prioritárias para o Executivo. Ele alertou para a possibilidade de que, quando alguma MP importante estiver prestes a perder a validade, “talvez outros façam obstrução para que o governo entenda que a Câmara precisa trabalhar”.

Disputas

Deputados da base governista têm barrado votações pela indefinição a respeito da presidência da CMO. No início do ano, os partidos entraram em acordo para que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) presidisse o colegiado. Mas, ao longo dos meses, começaram a aparecer divergências. Conhecido como líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) agora defende que a deputada Flávia Arruda (PL-DF) assuma a cadeira. “Se o acordo não vai ser cumprido, fica difícil a CMO funcionar”, disse Maia.

Enquanto isso, a oposição briga para colocar na pauta a MP 1000, que amplia o auxílio emergencial até o fim do ano. Deputados do PT, PSol, PCdoB, PSB, PDT e Rede esperam conseguir manter o valor do benefício em R$ 600, derrubando os R$ 300 propostos pelo governo. Maia não descartou pautar a MP. "Pode ser uma alternativa. Tudo depende do que nós pretendemos pautar daqui pra frente. MPs certamente devem ter mais interesse da base do que da oposição. A maioria delas, pelo menos", acredita.

Avançar com medidas provisórias “seria importante”, na visão do presidente da Casa, "até porque, quando chegar na hora de votar as emendas constitucionais, vai precisar de 308 votos”, apontou. O número equivale a três quintos do total de deputados e é o mínimo para aprovação de qualquer PEC na Câmara. “Acho que a gente precisa de um ambiente de menos conflito para conseguir 308 votos em matérias dificílimas, começando pela necessidade de regulamentação do teto de gastos", ponderou Maia.