Câmara pode completar um mês sem votar projetos no plenário

Oposição pretende barrar andamento de projetos até votação da MP do auxílio emergencial. Última sessão com matérias aprovadas foi em 29 de setembro

Com o calendário cada vez mais apertado, eleições municipais à vista e partidos em obstrução, a Câmara corre o risco de terminar mais uma semana sem votar nenhum projeto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para esta terça-feira, 27, com três Medidas Provisórias (MPs) na pauta, mas os partidos da oposição continuam decididos a barrar todas as votações até que seja pautada a MP 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até o fim do ano. O cenário político e econômico está em constante mudança no Brasil. Venha aprender o que realmente importa na EXAME Research.

O objetivo dos deputados é aumentar, no plenário, o valor estabelecido para as últimas parcelas do benefício — dos R$ 300 propostos pelo governo, para R$ 600. Como Maia não sinalizou que o assunto entrará na pauta por agora, se depender da oposição, o plenário só votará nesta terça as indicações para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), primeiros itens previstos. Depois, a ordem é barrar totalmente as votações.

A estratégia combinada entre PT, PSB, PCdoB, PDT, PSol e Rede tem funcionado bem. A última sessão que rendeu algum resultado, com deliberação de matérias, foi em 29 de setembro. As duas últimas, em 6 e 20 de outubro, foram encerradas sem que nenhum assunto avançasse. Na tentativa mais recente, apenas 207 deputados marcaram presença. Sem sinal de que atingiria o quórum mínimo de 257 exigido para iniciar votações, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que presidia os trabalhos, resolveu encerrar a sessão.

Se, mais uma vez, não houver votação, o plenário continuará acumulando matérias para a próxima sessão, ainda sem data para acontecer. Até agora, Maia não agendou nenhum encontro para depois de terça-feira. E, a partir da semana que vem, as atenções estarão voltadas com ainda mais foco para as eleições municipais. O primeiro turno está marcado para 15 de novembro e o segundo, para 29 de novembro. Depois, há uma janela até o recesso parlamentar, que, em tese, começa em 22 de dezembro.

Na fila

Se a sessão for mantida, Maia pode colocar para votação, no plenário, a retomada das comissões, hoje paradas devido à pandemia do novo coronavírus, o que também preocupa parte da oposição. Além de fazer pressão pela MP 1000, deputados alegam ser contra a reabertura dos colegiados. “Isso tem como efeito acelerar a reforma administrativa, por exemplo. Ou funcionar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) num sistema remoto, que é muito precário”, explicou a líder do PSol na Casa, Sâmia Bomfim (SP).

Além da oposição, outros deputados, muitos da base governista, impediram as últimas votações. Legendas como Avante, PP, PL e PSD entraram em obstrução no último dia 8, junto com a oposição, mas com objetivos bem diferentes. Nesse caso, a disputa é pelas cadeiras da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os partidos discutem a reinstalação do colegiado, considerado um dos mais importantes do Congresso, onde é debatido o Orçamento da União do próximo ano.

A cada adiamento, mais distante fica a decisão sobre temas como a criação de incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas, assunto da MP 992, e prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevista na MP 993. Também está na pauta a MP 991, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Também está na pauta requerimento de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio, o Projeto de Lei 5387/2019, enviado pelo Executivo no ano passado. Entre outros pontos, a proposta abre caminho para que os brasileiros possam, no futuro, ter conta em moeda estrangeira. O Banco Central acredita que, se for aprovado, o PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país.

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