O texto com o projeto para o novo prazo da licença-paternidade aprovado pelo Senado prevê ampliação do benefício para 20 dias a partir de 2029. A nova regra é válida para pais em diferentes configurações familiares, inclusive os que passaram pelo processo de adoção. 

No caso de pais adotivos, é preciso apresentar o termo de guarda provisória realizar o pedido de licença. 

Documentos necessários para licença-paternidade

Para solicitar a licença-paternidade, é necessário apresentar documentos padrão, como certidão de nascimento, e outros específicos do processo de adoção. 

Confira a lista. 

• Certidão de nascimento com o nome dos pais adotivos; 
• Termo de guarda provisória emitido pelo juiz;
• Sentença de adoção. 

Vale ressaltar que pais do setor privado precisam combinar a licença-paternidade com o departamento de Recursos Humanos ou com o gestor do seu setor na empresa. 

Por outro lado, os servidores públicos precisam utilizar o sistema do SouGov.br para solicitar o benefício. 

Prorrogação da licença-paternidade

Em alguns casos, a licença-paternidade pode ser ampliada de acordo com a necessidade da família. 

Por exemplo, pais que realizam o processo de adoção sozinhos têm direito ao prazo da licença-maternidade, que varia entre 120 e 180 dias. 

Pais em relacionamentos homoafetivos também podem solicitar prazos diferentes. Nessas situações, um dos parceiros tem direito à licença-paternidade e o outro pode solicitar a licença-maternidade, com prazo estendido. 

Mudanças com a nova licença-paternidade

O texto aprovado na última semana pelo Senado estipula que o tempo de afastamento da licença-paternidade aumente gradualmente até ser fixado em 20 dias. 

Veja o cronograma proposto.

• 2027: 10 dias;
• 2028: 15 dias;
• 2029 em diante: 20 dias.

A lei prevê que as mudanças entrem em vigor no próximo ano.