Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade de 5 para 20 dias; veja como fica

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a ampliação da licença-paternidade no Brasil para 20 dias até 2030. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, os pais têm direito a cinco dias de afastamento remunerado após o nascimento de um filho. Pelo texto aprovado, a ampliação ocorrerá de forma gradual. O benefício passará para dez dias em 2027 e 2028, aumentará para 15 dias em 2029 e chegará a 20 dias em 2030.

A proposta foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e aprovada em votação simbólica no plenário, o que significa que não houve contagem nominal de votos.

O que muda a partir de agora?

Durante a análise no Senado, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de fracionamento da licença. Uma negociação concluída pouco antes da votação também incluiu a previsão de reembolso às empresas pelo pagamento do salário-paternidade.

O texto aprovado anteriormente na Câmara previa que os valores seriam compensados com tributos federais. A pedido do Ministério da Fazenda, o projeto passou a determinar que um regulamento definirá o reembolso, que deverá ocorrer em “prazo razoável”. Como a proposta teve origem no Senado, ela não retornará à Câmara.

A medida foi apoiada pelo governo Lula, que a apresenta como uma política voltada à ampliação da participação paterna nos cuidados com os filhos.

A votação, no entanto, chegou a enfrentar risco de adiamento por causa de preocupações fiscais levantadas pela equipe econômica. A estimativa do governo indica que o custo do benefício começará em R$ 3,3 bilhões em 2027, quando a licença passar para dez dias.

O debate também envolveu a responsabilidade pelo pagamento do benefício. Hoje, o afastamento é custeado pelas empresas. Pelo projeto aprovado, o pagamento passará a ser feito pelo INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.

A mudança busca reduzir resistências do setor privado e aproximar a regra da licença-maternidade, cujo pagamento já é realizado pelo governo federal.

Na terça-feira, 3, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Palácio do Planalto é “totalmente favorável” à aprovação da proposta, embora não tivesse confirmado se a votação ocorreria nesta quarta.

Segundo o texto aprovado, a ampliação para 20 dias, com custo estimado em R$ 5,44 bilhões por ano, dependerá do cumprimento da meta fiscal de 2028 pelo governo federal. Caso a meta não seja atingida, a implementação do novo prazo poderá ser adiada por um ano. A compensação fiscal prevista viria do corte de benefícios tributários aprovado em outro projeto, em 2025.

A proposta também estabelece estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, amplia o benefício para pais adotantes e prevê afastamento de até 120 dias ao pai em caso de falecimento da mãe.

O texto ainda determina acréscimo de um terço no período de licença quando a criança tiver deficiência. Também prevê que um juiz possa suspender o benefício se houver comprovação de violência doméstica ou abandono material, medida que busca garantir que o afastamento seja destinado ao cuidado com o filho.

A votação no Congresso atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o benefício seja regulamentado pelo Legislativo. A regulamentação está pendente desde a promulgação da Constituição, em 1988.

Atualmente, a legislação garante cinco dias corridos de licença remunerada para o pai. O programa Empresa Cidadã continuará em vigor e concede mais 15 dias de afastamento para trabalhadores de empresas participantes.

O projeto original apresentado pela bancada feminina previa licença-paternidade de 60 dias em um período de cinco anos. Estimativas do governo indicavam que o custo poderia alcançar R$ 118,2 bilhões em uma década.

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSD-PE), apresentou uma alternativa de 30 dias de licença. No entanto, proposta não obteve consenso no plenário da Casa.