Paes considera ação do MP sobre autódromo desnecessária

Rio de Janeiro - O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse hoje (29) que acha desnecessária a decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) de pedir na Justiça a suspensão do licenciamento e a proibição da implantação de um novo autódromo para as Olimpíadas de 2016, em Deodoro, zona oeste da cidade.

“Tenho tentado manter um diálogo permanente com o Ministério Público. Vamos dar as explicações necessárias, mas acho que não há necessidade de uma ação judicial”, disse. “Acho que diálogo é fundamental”, acrescentou Paes.

Na ação, ajuizada na sexta-feira (26), o MP-RJ questiona a decisão do estado e do Instituto Nacional do Ambiente (Inea) em dispensar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a autorização de implantação do novo autódromo no local escolhido, em Deodoro. No documento, o MP-RJ pede para que sejam corrigidas falhas no processo de licenciamento ambiental, a suspensão do licenciamento ambiental e a proibição da implantação do autódromo até que seja elaborado e apresentado Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que prevê e avalia todos os impactos com profundidade.

O prefeito contestou a decisão. “É óbvio que é possível fazer um autódromo ali, respeitando à natureza, existem vários autódromos belíssimos no mundo no meio de florestas. Então, acho que o importante é o diálogo, em vez de entrar com ação e complicar as coisas.”

Eduardo Paes lamentou que a cidade tenha de ficar cerca de um ano e meio sem possibilidades de corrida no Rio de Janeiro, mas garantiu que a prefeitura dará todo o apoio à Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) durante esse período. O autódromo antigo, em Jacarepaguá, foi desativado para a construção do parque olímpico.

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“Até o fim do mês faremos um evento com a presença do ministro [do Esporte] em Deodoro, para garantir que o autódromo será feito em Deodoro. O pessoal do automobilismo do Rio de Janeiro precisa de um autódromo de qualidade”, ressaltou.

De acordo com os promotores do MP-RJ, não foram oferecidas alternativas de localização para o projeto ou oportunidades legalmente impostas de publicidade das informações e de participação pública, por comentários e audiência pública.

O licenciamento do Novo Autódromo teve por base estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas, segundo o MP-RJ, com conteúdo e procedimento diversos de um Estudo de Impacto Ambiental. O Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público e o Instituto Jardim Botânico apontaram falhas e omissões no estudo da Fundação Getulio Vargas que, segundo a ação, prejudicam a legalidade do licenciamento, como: insuficiência do diagnóstico da flora, que é rica no local em espécies do Bioma Mata Atlântica, previsão e análise dos impactos decorrentes dos ruídos gerados com o funcionamento do Autódromo.

A área em questão faz parte do Projeto Corredores Verdes e é considerada Sítio de Relevante Interesse Paisagístico e Ambiental Municipal pelo Plano Diretor.

Os promotores que ajuizaram a ação ressaltaram que o MP-RJ não é contrário ao projeto do novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, assim como não é insensível aos compromissos assumidos pelo Brasil para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. “A ação foi pautada na consciência do papel do Ministério Público como garantidor a defesa da ordem jurídica, assim como considerando que a celeridade do licenciamento ambiental, conquanto desejável, deve sempre e necessariamente primar pelo respeito ao devido processo legal”, diz o documento.