Câmara entra em recesso sem debater Previdência

A Câmara dos Deputados fecha hoje os trabalhos do ano legislativo com pequenas temas e sem debater a reforma da Previdência, que segue com saldo negativo no placar do governo. Entre as pautas pendentes estão o projeto de regulamentação do lobby, o pedido de urgência para deliberação de um projeto de lei que aumenta possibilidade de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas e a reoneração da folha de pagamento de alguns setores.

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A notícia ganha um viés negativo somada à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o cancelamento do aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%. Além de não resolver o rombo das aposentadoria, o governo começa o ano que vem com corte no Orçamento, aprovado na semana passada. O impacto dos aumentos é de 6,6 bilhões de reais aos cofres públicos, que já previam déficit de 159 bilhões de reais para o ano que vem.

“Tivemos uma sequência de decisões e não decisões que afetam muito negativamente o Orçamento de 2018”, disse ontem o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira. “A nossa capacidade de recompor essas receitas e essas medidas de redução de despesas é pequena. Portanto, o ajuste deverá ser feito logo no início do ano como é natural e regulamentar acontecer”. Pelo caráter provisório da decisão de Lewandowski, o governo vai apostar pesado na reversão da matéria em Plenário. O problema é que não há data para que seja apreciada.

Oliveira adiantou que aumentar impostos para incrementar a arrecadação e compensar a frustração de receitas está fora da mesa. Acontece que o governo chega com mais essa pressão sobre o Orçamento para destravar a reforma da Previdência no início de 2018. Além de obrigar os deputados federais e senadores a comprar essa briga em ano eleitoral, o caixa chega baqueado para liberar as benesses que parlamentares exigiram em troca dos votos.