A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 8, a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao colegiado para esclarecer o teor de um ofício enviado pelo chanceler à Câmara em 1º de julho que menciona o risco de uma ação militar americana no Brasil. O documento relaciona esse suposto risco à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas como terroristas.

O chanceler precisará comparecer à comissão para esclarecer o posicionamento do Itamaraty sobre o tema. O requerimento de convocação foi apresentado pelo deputado bolsonarista Evair de Melo (Republicanos-ES).

O mesmo parlamentar direcionou questionamentos ao Ministério de Relações Exteriores sobre a classificação, pelos EUA, das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas. O ofício que cita o risco de ações militares americanas foi uma resposta do Itamaraty às perguntas de Melo.

Evair de Melo criticou o teor do documento e disse que está colhendo assinaturas de outros parlamentares para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a atuação do Itamaraty no caso. Apesar disso, mesmo que o deputado consiga as assinaturas necessárias, é improvável que uma CPMI seja instalada a três meses das eleições.

A CREDN, que é presidida pelo também bolsonarista  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), aprovou ainda uma moção de repúdio à "postura militante e ideologizada" do Ministério das Relações Exteriores na condução da política externa brasileira. O documento, de autoria do próprio presidente da comissão, afirma que a atuação do Itamaraty estaria "marcada pela adoção de retórica agressiva contra agentes nacionais e pela violação da tradição de isenção e profissionalismo da diplomacia, colocando em risco os interesses soberanos do país".

O deputado Orleans e Bragança critica a linguagem das notas oficiais do Itamaraty, que, segundo ele, estão "em claro desacordo com os padrões da diplomacia profissional" e têm "linguagem inadequada, incompatível com a dignidade e o decoro exigidos da chancelaria brasileira, comprometendo sua credibilidade institucional". 

A crítica faz alusão, por exemplo, a uma nota publicada em 24 de junho na qual o Itamaraty afirma que "os traidores da Pátria devem ao Brasil é um pedido de desculpas pelas tarifas e pelos prejuízos causados a milhares de brasileiros". A nota foi uma resposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o presidenciável solicitar participação em uma audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre a possível imposição de tarifas ao Brasil.

O que dizia o ofício do Itamaraty

O ofício do Itamaraty, assinado por Mauro Vieira, foi enviado no dia 1º de julho ao primeiro-secretário da mesa diretora da Casa, Carlos Veras (PT-PE), em resposta a questionamentos do deputado bolsonarista Evair de Melo (Republicanos-ES) sobre a classificação, pelo governo de Donald Trump, das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.