O governo brasileiro protocolou, na tarde desta segunda-feira, 6, uma manifestação junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês) no âmbito de uma das investigações abertas pelo órgão contra o Brasil no âmbito da Seção 301. O documento, assinado pelo chanceler do Brasil, Mauro Vieira, diz que a proposta do USTR de um novo tarifaço de 12,5% contra o país baseia-se em alegações espúrias e sem provas. A justificativa seria o uso de trabalho forçado pelo Brasil.

"O Aviso de Conclusões do USTR e o Relatório da Seção 301 carecem de base probatória jurídica e, por isso, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros seria igualmente injustificada do ponto de vista factual e legal. O Brasil solicita, portanto, que o USTR altere suas conclusões, retirando as alegações injustificadas e espúrias contra o Brasil", diz o documento.

Em 13 páginas, a manifestação do Itamaraty afirma que o USTR  em seu relatório "não cita nenhum caso concreto em que o Brasil tenha deixado de proibir ou fiscalizar a importação de bens produzidos com trabalho forçado".

Os EUA vão decidir nos próximos dias se impõem duas novas tarifas ao país, uma de 25%, aplicada apenas ao  Brasil, supostamente justificada por práticas comerciais brasileiras, e uma segunda, de 12,5%, a ser aplicada sobre 60 economias pelo suposto uso de trabalho forçado. Audiências públicas sobre o assunto estão sendo realizadas em Washington a partir desta segunda-feira, 6.

"O USTR não identifica qualquer carregamento, transação ou elo da cadeia produtiva que demonstre que o Brasil tenha permitido a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado, de forma a prejudicar ou restringir o comércio dos EUA", afirma o documento do Brasil.

O governo brasileiro também argumenta que o país implementou um dos "regimes jurídicos e institucionais mais abrangentes do mundo" com vistas ao combate do trabalho forçado e cita como exemplos a chamada "lista suja", o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, publicada periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além dos argumentos jurídicos, o Brasil sustenta que a tarifa que os Estados Unidos podem impor prejudicaria também a economia americana.

"As medidas tarifárias não ampliam a capacidade de fiscalização, não incentivam diligência adicional nas cadeias produtivas nem visam casos concretos de trabalho forçado. Em vez disso, elas correm o risco de desviar os fluxos comerciais e impor custos econômicos amplos (inclusive para a indústria e os consumidores dos Estados Unidos) sem enfrentar as causas centrais das violações de direitos trabalhistas", ressalta o Itamaraty.

Tarifas do tipo, diz o documento, desestimulam a cooperação entre governos, fator importante no combate eficaz ao trabalho forçado.

Ausência em audiência pública

O governo Lula não compareceu a uma audiência pública promovida pelo USTR para discutir tarifas a serem impostas ao Brasil nesta segunda-feira. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi aos EUA e se inscreveu para discursar na audiência.

Flávio falará nesta terça, 7, por cinco minutos, em uma manifestação pouco usual, uma vez que audiências públicas do tipo geralmente não contam com a presença de autoridades de outros países, e sim de membros da sociedade civil e setores econômicos.

Um integrante do governo afirma que a decisão de não enviar um representante à audiência para se contrapor a Flávio Bolsonaro teve como objetivo evitar que o senador se tornasse um interlocutor legítimo sobre o tarifaço. Reservadamente, um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o governo brasileiro vai concentrar suas manifestações nos canais diplomáticos de negociação com os Estados Unidos.