Nova regra de exame toxicológico prevê multa na CNH a partir de janeiro

A partir de 28 de janeiro de 2024, todos os motoristas das categorias C, D e E podem ser multados devido à não realização do exame toxicológico, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Mas a multa não será automática.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração gravíssima "deixar de realizar (...) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido", que encerra em 28 de dezembro de 2023.

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Por outro lado, não há possibilidade de aplicação automática de multas. De acordo com a legislação brasileira, a penalidade é aplicada somente depois da conclusão de todo o processo administrativo.

Nesse caso, é necessária a emissão de um auto de infração de trânsito, seguida pela emissão de uma notificação de autuação, para garantir o direito à defesa e, posteriormente, a notificação de penalidade.

As infrações descritas nos artigos 165-C e 165-D do CTB ainda dependem de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), assim como ajustes nos sistemas para possibilitar sua implementação.

A multa para essas infrações é estipulada em R$ 1.467,35, com a atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ).

Como é realizado o exame toxicológico?

O exame toxicológico é conduzido através da coleta de uma pequena amostra de cabelo próxima ao couro cabeludo do motorista ou de um pelo do corpo. Esse procedimento identifica o consumo de substâncias psicoativas em um período mais prolongado - entre 90 a 180 dias antes da coleta - do que os exames de urina e sangue são capazes de detectar.

As drogas detectáveis pelo exame são:

• Maconha e seus derivados
• Cocaína e seus derivados (Crack, Merla e outros)
• Anfetaminas (como rebites)
• Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)
• Inibidores de apetite como Anfepramona, Mazindol, Femproporex
• Analgésicos à base de opiáceos e substâncias relacionadas, como Codeína, Morfina, Heroína, entre outras.

Qual é o custo do exame toxicológico?

De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço no Brasil é de aproximadamente R$ 135.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também estima que os motoristas podem verificar os prazos para a realização do exame, assim como o número de exames necessários e as suas penalidades, utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A quantidade de exames exigidos varia de acordo com a idade do profissional.