MP que prevê privatizações no saneamento é aprovada em comissão
Medida tem potencial para gerar mais de R$ 500 bilhões em investimentos e gerar 700 mil empregos ao longo de 14 anos; texto vai para plenário
Estadão Conteúdo
Publicado em 7 de maio de 2019 às 19h21.
Última atualização em 7 de maio de 2019 às 19h48.
Brasília — Uma comissão formada por deputados e senadores no Congresso aprovou a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico no País. A norma, que ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, é aguardada pelo governo federal e por estatais que poderão ser capitalizadas ou privatizadas.
Sob protestos de sindicatos ligados a empresas públicas, a comissão mista do Congresso aprovou, por 15 votos a 10, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez uma série de alterações no texto editado pelo governo do ex-presidente Michel Temer. O relator incorporou uma sugestão do Ministério do Desenvolvimento Regional prevendo licitações do setor por blocos de cidades.
Anteriormente, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, havia manifestado expectativa das empresas do setor em relação à abertura do mercado com a realização de licitações à iniciativa privada.
"Mais da metade dos investidores que nos procuram a cada semana está interessada no setor de saneamento. E o BNDES está pronto para apoiar esses empreendimentos. Os estudos técnicos e de engenharia estão prontos", afirmou.
O secretário calcula que a medida tem potencial para gerar mais de R$ 500 bilhões em investimentos e gerar 700 mil empregos ao longo de 14 anos.
A medida é elogiada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que afirmou que ela modernizará o setor brasileiro de saneamento básico.
"A expansão das redes de saneamento é urgente e um dos principais desafios do país. O aumento da participação privada, assim como um melhor mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária, precisa ser o foco do desenvolvimento do setor para os próximos anos", disse o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira, segundo comunicado da entidade.
O governo do Estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), aguarda a definição da MP para decidir o futuro da Sabesp. Caso o marco regulatório do setor seja alterado, a opção deve ser pela privatização da estatal. Se isso não ocorrer, a Sabesp deverá ser capitalizada, por meio da criação de uma empresa holding, de acordo com o secretário de Fazenda do Estado, Henrique Meirelles.