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Ministro Alexandre de Moraes (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)
Agência de notícias
Publicado em 24 de março de 2024 às 14h09.
Última atualização em 24 de março de 2024 às 14h11.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma sessão virtual nesta segunda-feira, 25, para decidir sobre as prisões preventivas do deputado Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa. A sessão começará à meia-noite de segunda-feira e vai até 23h59.
A operação da PF mirou o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, suspeitos de serem mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio e teria atuado para protegê-los. Os três negam a acusação. Segundo investigadores, havia potencial risco de fuga e era necessário surpreender os envolvidos no caso.
Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O delegado Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios à época dos crimes, também é alvo de um mandado de busca e apreensão.
"A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça", informou a PF, em nota.
A operação Murder Inc. acontece menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada firmada por Ronnie Lessa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ex-policial militar foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.
Investigadores ainda trabalham para identificar a motivação do crime. Entre as suspeitas, está a expansão territorial da milícia no Rio.
Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou "a operação conjunta tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação" e que "também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça".
Em seu perfil nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, escreveu: "Só deus sabe o quanto sonhamos com esse dia! Hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos: quem mandou matar a Mari e por quê?Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do ministro Alexandre de Moraes. Estamos mais perto da Justiça! Grande dia!".
Os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão foram apontados em delação do ex-PM Ronnie Lessa como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco — ocorrido em março de 2018 e que vitimou também o motorista Anderson Gomes. — Chiquinho Brazão é deputado federal (União Brasil) e exerceu o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da prefeitura do Rio até fevereiro deste ano, quando pediu exoneração após surgirem os primeiros rumores sobre sua possível participação no crime.
Domingos Brazão iniciou sua carreira política como assessor na Câmara Municipal entre 1993 e 1994. Em 1997 assumiu o primeiro mandato eletivo, como vereador da cidade do Rio, mas ficou apenas dois anos no posto. Eleito deputado estadual, assumiu uma cadeira no Palácio Tiradentes em 1999 onde ficou por 17 anos. Alimentou a expectativa de ser presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) até ser escolhido pela Casa para assumir vaga no TCE da qual ficou afastado por seis anos após a operação Quinto do Ouro, quando ele e mais quatro integrantes do tribunal foram presos acusados de corrupção.
As primeiras associações da família Brazão ao caso vieram à tona ainda em 2019, quando um relatório da Polícia Federal (PF) apontou Domingos Brazão como o “principal suspeito de ser autor intelectual” dos assassinatos da vereadora e do motorista. O conselheiro do TCE sempre negou a participação no crime. Ele já havia sido denunciado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, em 2019, por atrapalhar a investigação, mas a Justiça do Rio rejeitou o pedido. Seu nome passou a ser revisitado também no ano passado com a delação do também ex-PM Élcio de Queiroz, preso em 2018, suspeito de envolvimento no crime.
O delegado Rivaldo Barbosa, um dos suspeitos presos na manhã deste domingo, foi chefe de Polícia Civil durante as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, de março a dezembro de 2018. Na época, o Rio estava sob intervenção federal. Foi Rivaldo quem deu o aval para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, apontado como mandante do crime, segundo a delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, que o crime ficaria impune.
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