O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao pastor e empresário Márcio José Matos Poncio de Souza, investigado na 5ª fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que apura a atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro e seus supostos vínculos com agentes públicos.

A decisão, assinada neste sábado, 11, e divulgada neste domingo, 12, substitui a prisão preventiva decretada no fim de junho pela prisão domiciliar, acompanhada de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, vedação ao uso de redes sociais, entrega do passaporte e suspensão de registros para porte e atividades relacionadas a armas de fogo.

Ao justificar a medida, Moraes afirmou que o caso exige uma "compatibilização entre o direito à liberdade e a aplicação da lei penal", ressaltando que as restrições à liberdade devem ser proporcionais e adequadas às circunstâncias do investigado.

O ministro considerou determinante a condição de saúde de Márcio Poncio. Segundo relatório médico anexado ao processo, ele é portador, desde 2013, de retocolite ulcerativa grave, doença inflamatória intestinal crônica, progressiva e sem cura conhecida.

Em razão da enfermidade, passou por uma cirurgia para retirada total do intestino grosso e do reto e necessita de acompanhamento especializado contínuo, além de tratamento hospitalar periódico.

Na decisão, Moraes destacou que a situação clínica do investigado configura uma "situação excepcionalíssima", capaz de justificar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

O ministro também mencionou que a esposa de Poncio, de 50 anos, enfrenta uma gravidez de alto risco, circunstância que demanda "cuidados contínuos e suporte familiar permanente durante todo o período gestacional".

PGR também se manifestou a favor da prisão domiciliar

Outro ponto levado em consideração foi o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão manifestou-se favoravelmente à substituição da prisão preventiva, afirmando que as diligências já realizadas reduziram a necessidade da medida mais gravosa.

Segundo a PGR, "cumpridas as diligências, exaure-se, em larga medida, a função acautelatória que a segregação pessoal poderia desempenhar", uma vez que os dispositivos eletrônicos já haviam sido apreendidos e as medidas patrimoniais dificultam eventual ocultação de ativos.

Moraes também citou precedentes do próprio Supremo para afirmar que a prisão domiciliar humanitária é admitida quando o investigado apresenta doença grave e necessita de tratamento incompatível com o sistema prisional. Na decisão, ressaltou que a jurisprudência da Corte é pacífica ao reconhecer a possibilidade da medida em situações dessa natureza.

Apesar da substituição da prisão, Moraes manteve restrições rigorosas. Além do monitoramento eletrônico, Poncio está proibido de se comunicar com os demais investigados, utilizar redes sociais e receber visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Qualquer descumprimento poderá resultar no retorno ao regime de prisão em estabelecimento prisional.

Quem é Márcio Poncio

Márcio Poncio havia sido preso preventivamente por determinação do STF em 30 de junho, durante a 5ª fase da Operação Unha e Carne. A investigação conduzida pela Polícia Federal apura crimes relacionados à atuação de milícias, facções criminosas, lavagem de dinheiro e suas conexões com agentes públicos.

O inquérito, relatado por Alexandre de Moraes, investiga organizações criminosas com atuação interestadual e internacional e prevê medidas voltadas ao rastreamento de operações financeiras, combate à lavagem de dinheiro e identificação de vínculos entre grupos criminosos e agentes públicos.

A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou a indisponibilidade de bens de investigados.

Conhecido como "pastor do cigarro" por sua trajetória no setor do tabaco, Márcio Poncio também atua como líder religioso e se apresenta como membro da Igreja da Nuvem. Nas redes sociais, ganhou notoriedade como patriarca da família Poncio, que reúne mais de 500 mil seguidores e ficou conhecida pela forte exposição da rotina familiar.

Ele é pai da deputada estadual Sarah Poncio (Solidariedade-RJ) e do cantor Saulo Poncio, ex-integrante da dupla UM44K.

Na política, disputou uma vaga para deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022, quando declarou patrimônio de R$ 1,03 milhão à Justiça Eleitoral, mas terminou como segundo suplente. Em 2025, chegou a anunciar uma candidatura à Prefeitura de Três Rios, em eleição suplementar, mas não concorreu.

Na época de sua prisão, no final do mês passado, o advogado Leandro Mendonça afirmou à imprensa que a defesa ainda não havia tido acesso aos autos da investigação. Segundo Mendonça, a falta de acesso ao processo impedia o conhecimento dos fatos e dos fundamentos que motivaram a decretação da prisão preventiva de Márcio Poncio.