A ação foi autorizada pelo STF após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação havia sido aberta em janeiro deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de apurar possíveis vazamentos de dados sigilosos de integrantes da Corte e seus familiares tanto na Receita Federal quanto no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em nota, o STF explicou que o caso ficou vinculado, por prevenção, ao inquérito das fake news, também relatado por Moraes. Segundo a Corte, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, seguidos pelo vazamento de dados sigilosos.

De acordo com o tribunal, relatórios enviados pela Receita Federal mostraram a existência de um “bloco de acessos cuja análise […] não identificou justificativa funcional”, reforçando as suspeitas sobre o uso indevido dos sistemas internos.

A Corte ressaltou ainda que a PGR apontou que o caso ultrapassa a simples violação individual de sigilo fiscal. Segundo o órgão, a divulgação fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades, sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido usada para produzir suspeitas artificiais, difíceis de serem desfeitas.

À EXAME, a Receita informou que "não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador Geral da República Paulo Gonet e seus familiares. A nota do STF apenas informa que foram pedidos à Receita dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento."

Medidas determinadas pelo STF

O STF determinou uma série de ações contra os quatro servidores investigados, incluindo:

• busca e apreensão domiciliar e pessoal;
• quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
• recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;
• afastamento imediato do exercício da função pública;
• proibição de ingresso no Serpro e na Receita Federal;
• bloqueio de acesso a sistemas e bases informatizadas dos órgãos;
• cancelamento dos passaportes e proibição de deixar o país.

Receita diz que não 'tolera desvios' após operação da PF

A Receita Federal afirmou nesta terça-feira, 17, que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para investigar possíveis vazamentos de informações envolvendo autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.