Moraes Arquiva Inquérito contra Google e Telegram sobre PL das Redes Sociais

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira o inquérito que investigava diretores do Google e do Telegram no Brasil por uma suposta campanha abusiva contra o projeto de lei conhecido como PL das Redes Sociais.

O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também seguindo a posição da PGR, Moraes determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), onde tramita um inquérito de natureza civil sobre temas semelhantes.

Contexto do Inquérito

A investigação foi aberta no ano passado, a partir de uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , que apontou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o projeto, que instituía medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país. Essa campanha teria ocorrido quando o PL chegou a ser marcado para votação, em maio do ano passado, mas foi retirado de pauta após uma reação negativa.

Posicionamento da PGR

Ao solicitar o arquivamento, em março, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que não foram "apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal". Chateaubriand Filho ressaltou, contudo, que os elementos da investigação "podem ser eventualmente aproveitados na esfera cível e administrativa", especialmente em um inquérito que tramita em São Paulo e apura "eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil".

Defesa do Google

Em nota, os advogados Pierpaolo Bottini e Stephanie Guimarães, que defendem o Google, afirmaram que "a decisão confirma que não houve qualquer ato ilícito de parte da empresa, que se limitou a manifestar sua opinião sobre um projeto de lei, sem qualquer intenção de obstar o debate".