Minha Casa Minha Vida vira Casa Verde e Amarela: O que muda?

Grande novidade é a criação do braço de regularização fundiária e melhorias, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda

O governo Bolsonaro lançou nesta terça-feira o programa habitacional Casa Verde e Amarela para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pela gestão Lula.

A grande novidade é a criação do braço de regularização fundiária e melhorias, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda.

O programa também reduz em 0,5 ponto percentual a taxa de financiamento cobrada de famílias de baixa renda do Norte e do Nordeste, além de reagrupar o público que será atendido

As principais mudanças são:

  • Redução do juro mínimo para o grupo de menor renda que mora no Norte e no Nordeste, de 4,5% para 4,25%;
  • Reagrupamento do público, antes dividido entre quatro faixas de renda, para três grupos;
  • Criação de um braço de regularização fundiária e melhoria, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda
  • Contratos e registros efetivados no programa serão formalizados preferencialmente em nome da mulher da família

Grupos no lugar de faixas:

A nova divisão dos grupos de candidatos aos financiamentos traz mudanças na base da pirâmide, de forma que as pessoas da faixa 1 do MCMV serão incorporadas no grupo 1.

A mudança ainda traz dúvidas de especialistas sobre como as políticas a população com renda de até R$ 2 mil serão conduzidas. A faixa 1 atendida pelo MCMV, com renda de até R$ 1,8 mil, chegou a ter 90% dos subsídios do governo para os financiamentos de moradias:

“A maior parte não vinha do fundo do FGTS, mas do Orçamento. Como será encaminhada essa questão ainda não está claro”, diz Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O novo agrupamento feito pelo MCVA é este:

Grupo 1: até R$ 2 mil
Grupo 2: de R$ 2 mil a R$ 4 mil
Grupo 3: de 4 mil a R$ 7 mil

O MCMV dividia as famílias na fila de espera para ingressar no programa por faixas de renda (1, 1,5, 2 e 3), com uma regra específica para cada faixa. O subsídio é integral para famílias na base da pirâmide e parcial para as demais:

Faixa 1: até R$ 1,8 mil
Faixa 1,5: até R$ 2,6 mil
Faixa 2: até R$ 4 mil
Faixa 3: de R$ 4 mil a R$ 7 mil

A especialista ressalta que, nos últimos dois anos, não houve contratação nenhuma na primeira faixa de renda. Essa população, no entanto teve grande importância no programa, representando 33% dos financiamentos feitos de entre 2009 e 2019.

“O que faz todo o sentido, já que esse perfil de renda representa 41% do déficit habitacional brasileiro, de acordo com os últimos dados de 2017”, diz Castelo. “Essas pessoas têm um peso importante dentro das necessidades habitacionais e dificuldades claras de acessar financiamento, mesmo considerando ajuda da Caixa ou FGTS”, diz.

O que mais muda?

A mudança do MCMV para MCVA é uma forma de o presidente Jair Bolsonaro consolidar sua popularidade nas regiões Norte e Nordeste, tradicionais redutos petistas. Sua popularidade já vem crescendo em função do auxílio emergencial de R$ 600.

O objetivo do governo é atender 1,6 milhão de famílias até 2024, com um custo de quase R$ 26 bilhões, sendo a maior parte dinheiro do FGTS.

Dados mais recentes do Ministério da Economia, de agosto do ano passado, mostram que entre 2009 e junho de 2019 foram contratadas 5,5 milhões de casas no MCMV. Ao todo, 4,1 milhões já foram entregues e outras 1,4 milhão estão paralisadas — sem prazo para serem finalizadas.

No primeiro semestre deste ano, houve queda de 17% no número de novas contratações no programa MCMV em relação ao mesmo período do ano passado. “Em que medida o que foi anunciado vai apresentar um impulso grande nesse cenário? Eu tenho dúvidas, porque o funding do FGTS é o mesmo. Em termos de produção e unidades, não consigo imaginar grande diferença”, diz Castelo.

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