Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ganhar uma nova oportunidade para regularizar dívidas com a Receita Federal. Em entrevista ao Globo, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o governo prepara um programa de renegociação tributária que permitirá parcelar débitos em até 145 meses — pouco mais de 12 anos.

A iniciativa funcionará como uma espécie de Refis voltado aos MEIs e deve atender empreendedores que acumularam atrasos no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou perderam o enquadramento no regime por inadimplência.

Segundo o ministro, entre 3 milhões e 4 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados pela medida.

Como funcionará o programa

De acordo com Pereira, o governo trabalha em um modelo de transação tributária para dívidas de até R$ 20 mil.

A proposta prevê descontos que podem chegar a 70%, desde que o valor principal da dívida seja preservado. O parcelamento poderá ser feito em até 145 meses, com prestação mínima de R$ 25.

Para débitos inscritos há mais de um ano, a equipe econômica também avalia uma modalidade com desconto linear de 50% e parcelamento em até 60 meses.

Hoje, os parcelamentos disponíveis para MEIs costumam ter prazo de até dois anos e parcela mínima de R$ 50.

Segundo o ministro, o objetivo é permitir que empreendedores em situação irregular voltem a ter acesso aos benefícios do regime simplificado.

Pacote para microempreendedores

O programa faz parte de um conjunto de medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende apresentar para micro e pequenos negócios.

Entre elas está a proposta de ampliar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Segundo Pereira, a mudança terá impacto estimado de R$ 4 bilhões em dois anos — R$ 2 bilhões em 2027 e outros R$ 2 bilhões em 2028.

Em entrevista ao Globo, o ministro afirmou que o aumento do limite não deverá ser acompanhado por medidas compensatórias de arrecadação.

“Não vamos trazer uma fonte alternativa de receita”, disse.

Governo quer revisar o Simples

O ministro também indicou que o governo pretende discutir mudanças mais amplas no Simples Nacional nos próximos anos.

Segundo ele, o modelo atual produz distorções ao aplicar alíquotas semelhantes a negócios com estruturas de custos muito diferentes.

Pereira citou como exemplo a diferença entre pequenas indústrias, que possuem gastos relevantes com funcionários, energia e insumos, e profissionais liberais que faturam valores semelhantes, mas operam com custos menores.

A discussão deverá ocorrer paralelamente à adaptação do Simples às regras da reforma tributária.

Incentivo para jovens empreendedores

Outra medida em estudo é a ampliação de um programa de bolsas voltado à formação de jovens empreendedores.

Segundo o ministro, o governo avalia expandir a iniciativa para cerca de dez mil estudantes, com impacto estimado em R$ 50 milhões.

A proposta busca estimular a criação de novos negócios sem substituir a formação universitária tradicional, afirmou Pereira ao Globo.

*Com O Globo