Maioria do STF condena Jefferson por lavagem de dinheiro

Brasília - O ex-deputado e presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson, delator do chamado mensalão , foi condenado nesta segunda-feira pelo crime de lavagem de dinheiro pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia votado pela condenação do político por corrupção passiva.

Jefferson é acusado de ter recebido 4,5 milhões de reais do suposto esquema, denunciado por ele em entrevista em 2005. Esse valor seria parte dos 20 milhões de reais acertados em troca de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Ele admitiu ter recebido o dinheiro, mas disse que se tratava de acordos de campanha eleitoral.

O valor teria sido negociado com o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como "chefe da quadrilha" responsável pelo suposto esquema. Jefferson teve o mandato de deputado cassado por conta da denúncia.

O ministro Dias Toffoli deu o voto que condenou Jefferson por maioria pelo crime de lavagem de dinheiro. O revisor da ação, Ricardo Lewandowski, foi o único que o absolveu da acusação, entre os sete ministros que já votaram.

O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, havia votado pela condenação de Jefferson por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e defendeu que o político sabia da existência da "mesada a parlamentares". Para Barbosa, Jefferson beneficiou-se do esquema e aceitou receber os valores.

"(Ele) tinha consciência que esses pagamentos eram feitos em troca da consolidação da base aliada do governo na Câmara", disse Barbosa, na leitura de seu voto.

Como Toffoli, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lucia e Gilmar Mendes também concordaram com Barbosa em ambas as acusações.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ainda votarão na questão, que analisa as acusações sobre a venda de apoio parlamentar ao governo.

Em nota publicada em seu blog na Internet na sexta-feira, o ex-deputado disse ser vítima de si mesmo e rejeitou a tese de que teria vendido o apoio de seu partido ao PT.

"Embora não concorde com as imputações, recebo com serenidade a decisão dos ministros. E reafirmo: não vendi o meu partido ao PT nem me apropriei para fins pessoais de nem um centavo sequer do dinheiro que a mim chegou para financiar campanhas eleitorais", escreveu Jefferson.

"Muito menos sou delator, alcunha com que tentam à força me marcar. Não sou vítima de ninguém, a não ser de mim mesmo. Nada a reclamar. "Dura lex, sed lex" ("a lei dura, porém a lei")", disse.

Jefferson, de 59 anos, licenciou-se na quinta-feira da presidência do PTB por 180 dias para tratamento de saúde. Ele submeteu-se a uma cirurgia em agosto para a retirada de um tumor maligno no pâncreas.

Depois deste item, o relator da ação iniciará a leitura do seu voto sobre os acusados de corrupção ativa, incluindo a cúpula do PT à época do escândalo: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o então presidente do partido José Genoino, e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Suposto esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio político ao Congresso, o mensalão se tornou a pior crise política do governo do ex-presidente Lula.