Lula se reúne com governadores para discutir PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quinta-feira, 31, com governadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública.

O objetivo é chegar em um texto que agrade governadores da base aliada e da oposição para tramitar sem resistência no Congresso.

A proposta enfrenta resistência, principalmente, dos governadores de oposição. Ronaldo Caiado, governador de Goiás e pré-candidato à presidência da república, é um dos críticos mais vocais da PEC.

Na véspera da reunião, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou uma carta ao presidente Lula afirmando que não vai comparecer no encontro por não concordar com as propostas sugeridas pela União para segurança pública.

Jorginho Melo, governador de Santa Catarina também não confirmou presença no encontro.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, não deve comparecer por uma questão de agenda, segundo assessoria da administração estadual gaúcha.

Apontado como presidenciável em 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estará presente no encontro.

Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em agosto, a minuta da PEC ainda precisa de "insumos políticos" e não é um "texto definitivo. O ministro afirma que o texto somente será enviado ao Congresso depois de ser discutido com os governadores e os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Por ser uma PEC, aaprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308) e senadores (49), em dois turnos de votação em cada Casa Legislativa.

A PEC prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a prerrogativa da Polícia Federal para investigar milícias e facções criminosas.

O objetivo da medida é aumentar o poder do governo federal na definição de diretrizes para o combate ao crime organizado no país, além de maior integração para inteligência de dados entre as polícias.

O projeto também cria uma espécie de polícia ostensiva federal a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a atuar além dos limites das rodovias.

As discussões em torno da segurança pública dentro do governo Lula avançaram em meio a divulgação de pesquisas de opinião que colocam a falta de segurança e o crime organizado como um dos principais problemas do país.