Lula receberá na segunda propostas para abrir espaço no Orçamento de 2023
Governo eleito avalia PEC ou MP para liberar gastos no próximo ano
Agência O Globo
Publicado em 5 de novembro de 2022 às 18h32.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), receberá na segunda-feira de assessores e aliados uma série de opções sobre como abrir espaço no Orçamento de 2023. Esse espaço é necessário para pagar o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste real do salário mínimo e a recomposição de uma série de gastos como merenda escolar e creches. O grupo se reunirá em São Paulo para discutir as alternativas na mesa para adequar o Orçamento do próximo ano às prioridades do novo governo.
Na quinta-feira, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou a necessidade de uma proposta de Emenda à Constituição para viabilizar os gastos extras em 2023, chamada de PEC da Transição. Depois, na sexta-feira, aliados de Lula indicaram a possibilidade de esse espaço ser criado por medida provisória (MP), o que só poderia ser feito depois da posse.
Agora, há a possibilidade de uma junção, incluindo PEC e MP. A decisão será de Lula. Outras mudanças serão feitas pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na própria peça orçamentária.
Entre aliados de Lula, há um entendimento crescente de que alguns programas precisarão ter o Orçamento aberto via PEC, alternativa que dá mais segurança jurídica para o governo. Porém, é necessário um apoio maior de deputados e senadores.
A PEC criaria uma exceção ao teto de gastos, que trava as despesas federais. A PEC também dispensa outras regras fiscais, como a meta de resultado primário e a regra de ouro. Essas regras não seriam superadas com uma MP, que ainda tem o ônus de só ser editada após a posse.
Petistas afirmam que no processo de busca de saída para o orçamento, há planos “A, B e C”. No domingo, parlamentares envolvidos nas discussões irão se reunir com o vice-presidente eleito, em São Paulo, para alinhas as soluções para a reunião de segunda.
Será um encontro preparatório no qual senadores e deputados irão levar ao coordenador-geral da transição todos os pontos já conversados e articulados em Brasília sobre as alternativas avaliadas.
Na reunião com Lula em São Paulo na segunda, aliados querem costurar uma solução, como valores da PEC, possível redação da medida provisória e definição de outras alternativas. Na terça-feira, haverá uma nova reunião com o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na qual será apresentada uma proposta de solução para adequação do orçamento.
Parlamentares envolvidos na primeira semana de discussões de arranjos do orçamento pós-eleições avaliam que as articulações foram produtivas, enxergam no relator do Orçamento comprometimento com os projetos de Lula e veem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receptivos e dispostos a ajudar.
Também na segunda-feira será definido o dia em que Lula virá a Brasília na próxima semana, onde terá conversas presenciais com Lira e Pacheco. O presidente eleito quer dar caráter de institucionalidade à sua primeira visita à capital federal após a vitória nas urnas. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também deverão ser procurados por Lula.
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