Integrantes da pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmaram na tarde desta segunda-feira, 13, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de proibir o senador de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é ilegal, autoritária e intefere no jogo político.

"Ao proibir o Senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição", disse o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet.

Reinaldet disse que entrará com medidas judiciais para reverter essa "situação ilegal e inconstitucional".

Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador ao Bolsonaro. O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que uma carta escrita durante o período de prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.

O advogado afirmou ainda que entre os direitos que um preso possui está o de receber visita de seus familiares. Ele cita ainda o fato de Flávio Bolsonaro também ser advogado de seu pais. Reinaldet disse que a decisão aproxima Bolsonaro da incomunicabilidade, o que, segundo ele, é proibido pela constituição.

"Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade", disse.

Marinho diz que decisão é autoritária

O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha, o senador Rogério Marinho, afirmou em nota que a decisão de Moraes é autoritária, despropocional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente "incomunicável".

Marinho afirmou ainda que a decisão é uma "clara interferência no jogo político".

"A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição", afirmou.

O senador citou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando esteve preso em 2018, recebeu visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad, além de ter se comunicado por cartas e pediu votos.

"Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa. Milhões de brasileiros vão levantar as suas vozes em todo o país, para que possamos retomar a necessária e perdida normalidade democrática", afirmou.