Lula diz que isenção do IR é uma reparação aos mais pobres e espera mudanças 'para melhor'
Projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi entregue pelo presidente ao Congresso nesta terça-feira
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Lula: Presidente da República durante reunião para Anúncio do Envio do Projeto de Lei de Ampliação da Isenção do Imposto de Renda ao Congresso Nacional (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)
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Repórter
Publicado em 18 de março de 2025 às 15h43.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira, 18, que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais é reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos pelas isenções sobre dividendos dos mais ricos.
A proposta foi apresentada em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com a participação de ministros e parlamentares. Além da isenção, a medida prevê um aumento na tributação para a parcela mais rica da população. Com o projeto, o presidente cumpre uma promessa de campanha e tenta melhorar sua imagem junto à população em um momento em que a sua popularidade está no nível mais baixo de seus três governos.
O projeto foi entregue para análise do Congresso que, segundo Lula, deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”.
A expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda terá um impacto anual de aproximadamente R$ 27 bilhões nas contas públicas, por causa da queda na arrecadação. Para equilibrar essa perda, o projeto propõe uma tributação mínima sobre as altas rendas, aumentando a receita ao taxar rendimentos atualmente isentos, como dividendos distribuídos por empresas que ultrapassem R$ 600 mil.
“Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, R$ 1 milhão (por ano), vão contribuir para que 10 milhões de brasileiros não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, disse o presidente.
E acrescentou: “Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram Imposto de Renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar Imposto de Renda, nós estamos dizendo para eles: ‘Gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”.
Em seu discurso, Lula também enfatizou sua expectativa de que a sociedade volte a 'confiar' no governo.
“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), disse que dará prioridade à proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda.
"O senhor (Lula) pode ter a tranquilidade, na câmara dos deputados vamos dar a maior prioridade à matéria. Eu conversei com o senhor, presidente. O Senado e a Câmara andarão juntos em todos os momentos daqui em diante".
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil é a principal prioridade legislativa do Palácio do Planalto em 2025. A meta é que a medida entre em vigor em 2026, ano de eleições.
Com a mudança, cerca de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados. Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 2.824. O governo planeja corrigir esse limite para R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos – ainda neste ano, mas a alteração ainda não foi oficializada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil terá um custo de R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo sobre altas rendas.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se sancionada, aqueles que ganham até R$ 5 mil ficarão isentos do IR. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá uma redução parcial no imposto, enquanto rendimentos acima de R$ 7 mil continuarão seguindo as regras atuais.
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![Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil]( "Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil")
1/38 Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil]( "Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil")
2/38 Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Ministro dos Esportes, André Fufuca)
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3/38 Deputado do PSD, André de Paula (André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
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4/38 Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília (Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
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5/38 Anielle Franco (Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
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6/38 Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Camilo Santana, ministro da Educação)
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7/38 (Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
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8/38 Carlos Fávaro (Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
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9/38 Celso Sabino voltará para Câmara dos Deputados (Celso Sabino, ministro do Turismo)
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10/38 Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
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11/38 Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
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12/38 Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
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13/38 (Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
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Data: 08/08/2023]( "ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações
Foto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023")
14/38 ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações Foto: Leandro Fonseca Data: 08/08/2023 (Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
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15/38 Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Jader Filho, ministro das Cidades)
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16/38 Jorge Messias, da Advocacia Geral da União, pode virar o novo ministro do STF - Foto: Juca Varella/Agência Brasil (Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
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22/38 O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (José Múcio, ministro da Defesa)
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23/38 Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
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24/38 (Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
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25/38 A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil. (Margareth Menezes, ministra da Cultura)
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26/38 Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva, ministra do meio ambiente)
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil")
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Foto: Leandro Fonseca
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Foto: Leandro Fonseca
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil")
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33/38 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
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![Wellington Dias - Governador do Piauí
Foto:
data: 25/11/2021]( "Wellington Dias - Governador do Piauí
Foto:
data: 25/11/2021")
35/38 Wellington Dias - Governador do Piauí Foto: data: 25/11/2021 (Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
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36/38 Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana (Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
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![ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]( "ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil")
38/38 ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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