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Lula diz que isenção do IR é uma reparação aos mais pobres e espera mudanças 'para melhor'

Projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi entregue pelo presidente ao Congresso nesta terça-feira

Lula: Presidente da República durante reunião para Anúncio do Envio do Projeto de Lei de Ampliação da Isenção do Imposto de Renda ao Congresso Nacional (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

Lula: Presidente da República durante reunião para Anúncio do Envio do Projeto de Lei de Ampliação da Isenção do Imposto de Renda ao Congresso Nacional (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

Mateus Omena
Mateus Omena

Repórter

Publicado em 18 de março de 2025 às 15h43.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira, 18, que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais é reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos pelas isenções sobre dividendos dos mais ricos.

A proposta foi apresentada em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com a participação de ministros e parlamentares. Além da isenção, a medida prevê um aumento na tributação para a parcela mais rica da população. Com o projeto, o presidente cumpre uma promessa de campanha e tenta melhorar sua imagem junto à população em um momento em que a sua popularidade está no nível mais baixo de seus três governos.

O projeto foi entregue para análise do Congresso que, segundo Lula, deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”.

A expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda terá um impacto anual de aproximadamente R$ 27 bilhões nas contas públicas, por causa da queda na arrecadação. Para equilibrar essa perda, o projeto propõe uma tributação mínima sobre as altas rendas, aumentando a receita ao taxar rendimentos atualmente isentos, como dividendos distribuídos por empresas que ultrapassem R$ 600 mil.

“Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, R$ 1 milhão (por ano), vão contribuir para que 10 milhões de brasileiros não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, disse o presidente.

E acrescentou: “Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram Imposto de Renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar Imposto de Renda, nós estamos dizendo para eles: ‘Gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”.

Em seu discurso, Lula também enfatizou sua expectativa de que a sociedade volte a 'confiar' no governo.

“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”.

Próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), disse que dará prioridade à proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda.

"O senhor (Lula) pode ter a tranquilidade, na câmara dos deputados vamos dar a maior prioridade à matéria. Eu conversei com o senhor, presidente. O Senado e a Câmara andarão juntos em todos os momentos daqui em diante".

A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil é a principal prioridade legislativa do Palácio do Planalto em 2025. A meta é que a medida entre em vigor em 2026, ano de eleições.

Com a mudança, cerca de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados. Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 2.824. O governo planeja corrigir esse limite para R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos – ainda neste ano, mas a alteração ainda não foi oficializada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil terá um custo de R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo sobre altas rendas.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se sancionada, aqueles que ganham até R$ 5 mil ficarão isentos do IR. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá uma redução parcial no imposto, enquanto rendimentos acima de R$ 7 mil continuarão seguindo as regras atuais.

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