Brasília - Por unanimidade, a primeira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação à empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. no primeiro processo por trabalho análogo ao de escravos julgado na Justiça brasileira.

A empresa foi condenada a pagar R$ 5 milhões de multa por ser flagrada em vistoria mantendo 180 trabalhadores em condições de escravidão nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, no sul do Pará. Os trabalhadores, entre eles mulheres e crianças, foram resgatados em 1998.

O relator do processo foi o ministro Vieira de Melo Filho, que citou as irregularidades constatadas pela equipe do Ministério do Trabalho. Os trabalhadores viviam em condições subumanas em alojamentos imundos, sem condições de higiene, sem alimentação adequada, sem salário e eram mantidos praticamente como reféns, sob a vigilância de seguranças armados, que os impediam de sair da propriedade.

Este é o primeiro processo já movido contra uma empresa por causa de trabalho escravo no Brasil. Segundo o TST, a prática, que atinge cerca de 40 mil trabalhadores, é bastante usual no meio rural brasileiro.

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