Justiça autoriza venda de etanol direto a postos no interior de SP

A Justiça Federal em São Paulo autorizou a Usina Figueira e suas filiais a vender etanol combustível diretamente aos postos de combustível revendedores na região de Araçatuba, interior do estado, sem que seja aplicada qualquer tipo de penalidade por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão ocorre em meio à paralisação nacional de caminhoneiros, que já dura nove dias e tem afetado principalmente o setor de combustíveis. Uma resolução ANP de 2009 proíbe a produtora de etanol ser, também, fornecedora de combustível para posto.

Segundo decisão do juiz federal Marco Aurelio Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível, com o atual caos no país provocado pela paralisação dos caminhoneiros, o risco de dano pode atingir proporções inimagináveis. "É público e notório, por exemplo, que médicos e outros profissionais de saúde não conseguem chegar ou chegam com muito esforço a seus locais de trabalho. Há vidas em risco, pois há pessoas que aguardam cirurgias e outros atendimentos urgentes".

Na decisão, o juiz destaca que a proibição de que o produtor possa fornecer combustível diretamente ao posto coloca em risco a sobrevivência do revendedor varejista. "Está a mesma, portanto, em situação de risco da própria sobrevivência. Mas não é só. Há uma situação emergencial, no país, de risco para a população que está desabastecida de combustível e, por consequência, também de outras mercadorias e serviços essenciais para a vida", apontou.