Deputado aliado de Flávio aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família e Mendonça será relator

O deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) acionou, nesta quinta-feira, 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas do primeiro turno. O relator sorteado para a ação foi o ministro André Mendonça, visto no bolsonarismo como um aliado. À EXAME, integrantes da campanha de Lula dizem que, caso o ministro decida sobre o tema antes das eleições, vai ser acusado de beneficiar um dos lados da disputa.

Na representação, Zé Trovão, que também é candidato à reeleição na Câmara dos Deputados, pede em caráter de urgência que o TSE impeça o reajuste até o julgamento da ação ou até o encerramento do processo eleitoral. O deputado argumenta que o reajuste do benefício próximo da data das eleições configura conduta vedada a agentes públicos e pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos à Presidência. 

Com o reajuste anunciado pelo governo nesta quarta-feira, o valor mínimo do benefício passa dos atuais R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio pago sobe de R$ 675 para R$ 777.

Na ação, Zé Trovão destaca que a medida foi anunciada 17 dias antes do primeiro turno e que os novos valores começarão a produzir efeitos financeiros em outubro, ainda durante o período eleitoral. O primeiro pagamento dos benefícios já reajustados começa a ser feito em 19 de outubro, após o primeiro turno e antes do segundo.

"Não se trata, portanto, de atualização administrativa ordinária previamente definida ou inserida no calendário regular do programa, mas de
decisão governamental apresentada publicamente pelo Presidente da República quando já se encontra em curso a campanha eleitoral na qual concorre à reeleição. O caráter extraordinário da decisão também é evidenciado pela ausência de previsão no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo próprio Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto deste ano", afirma o deputado.

Nas redes sociais, o Secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, diz que a campanha de Flávio quer "a volta da fila do osso", em referência à carestia dos brasileiros durante a pandemia. Ele afirma, ainda, que o reajuste "simplesmente recompõe a inflação de março de 2023 a agosto de 2026, em total respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral".

"Quem bate, ataca e tenta impedir assim o faz por ser contra o programa ou contra quem recebe", diz.

Em seu pedido, Zé Trovão também solicita que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e a Caixa Econômica Federal sejam notificados para interromper os procedimentos destinados ao pagamento do acréscimo. No julgamento do mérito da causa, pede que o TSE reconheça a prática de conduta vedada e aplique multa a Lula e, caso considere que a gravidade do eventual ilícito comprometeu a igualdade entre os candidatos, determine a cassação de seu registro ou diploma.

A argumentação está fundamentada no artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, com exceções para situações de calamidade ou emergência e para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

A Advocacia-Geral da União sustenta que o reajuste respeita a legislação eleitoral porque o programa já estava em execução antes de 2026, não amplia o universo de beneficiários e não representa ganho real acima da inflação.